24.1 C
Brasil
quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça STJ nega recurso de Flávio contra relatórios do Coaf

STJ nega recurso de Flávio contra relatórios do Coaf

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), por 3 votos a 2, rejeitar recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com dados sobre possíveis transações bancárias suspeitas do político.

O caso envolve as supostas “rachadinhas” da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Trata-se de prática em que o agente público recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados. O Coaf identificou depósitos e saques de dinheiro fracionados nas contas do mandatário quando ele era deputado na Casa legislativa.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

O relator, ministro Felix Fischer, votou por negar o recurso. Não vislumbrou irregularidades no processamento do Coaf bem como no compartilhamento de tais informações com o MP (Ministério Público). Seguiram o voto de Fischer os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Quem abriu a divergência foi o ministro João Otávio de Noronha, que, em sessão anterior, protagonizou discussão com o relator. Na sessão desta 3ª feira (16.mar), Fischer discordou com argumentos de Noronha e tentou interromper o voto do colega. Mas Noronha o ignorou e continuo sua leitura. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

Incompetência do juiz de 1º Grau

Em outro apelo, Flávio tenta reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), já que ele ganhou foro privilegiado. Argumenta, portanto, que tal magistrado não teria competência para tomar decisões no inquérito. Os ministros ainda debatem esse recurso.

Entenda o caso das “rachadinhas”

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj, é apontado como operador do suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa que teria operado no gabinete do então deputado estadual.

Entenda nesta reportagem do Poder360 toda a estrutura de acusação sobre o suposto esquema das “rachadinhas”.


Esta reportagem receberá mais informações. 

Continuar lendo
- Advertisment -

Popular

Laudos da Anvisa apontam ao menos 15 pontos críticos sobre vacina Sputnik V

Documentos internos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apontam pelo menos 15 pontos críticos que podem comprometer a qualidade, a segurança e a...

Câmara volta a discutir PEC da 2ª Instância e comissão terá novo presidente

A comissão especial da Câmara que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) 199 de 2019, que estabelece o início do cumprimento de...

Justiça manda Band Rio reduzir tempo cedido a igrejas na programação da TV

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a TV Bandeirantes no Estado reduza o tempo cedido a instituições religiosas na programação. De...

STF decide que plenário pode analisar anulação das condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta 4ª feira (14.abr.2021), para o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a...