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terça-feira, maio 18, 2021
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STJ derruba decisão que determinava a volta do lockdown em Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, decidiu nesta 6ª feira (9.abr.2021) que o Distrito Federal tem autonomia para definir medidas de isolamento social durante a pandemia. O ministro, assim, derrubou a decisão do dia anterior do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que ordenava a retomada do lockdown em Brasília.

A nova decisão (íntegra – 147 KB) atende a um pedido da PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal). Na 5ª feira (8.abr), assim que o TRF-1 decidiu sobre o caso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que iria recorrer.

Não se pode descurar que o longo caminho percorrido pela administração pública, com sua expertise na área de saúde e da economia, até chegar à solução desenhada, não pode ser substituído pelo juízo sumário próprio de decisões liminares“, disse Martins na decisão. O ministro também afirmou que era necessário conciliar a saúde pública e a economia local.

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A capital federal teve restrições de circulação e do funcionamento de eventos e comércio até o dia 28 de março. Por decreto do governador, as medidas foram relaxadas e as pessoas puderam voltar a circular por Brasília e cidades administrativas. Mas desde 30 de março, diferentes decisões judiciais iniciaram um processo de “abre e fecha” nos serviços e atividades comerciais.

A questão chegou à Justiça pela 3ª Vara Federal Cível, que concedeu liminar para que o DF retomasse o lockdown. Essa liminar foi derrubada pelo TRF-1 no dia seguinte (31.mar), pela juíza federal Angela Catão. Mas na 5ª feira (8.abr), outro magistrado do mesmo Tribunal, Souza Prudente, retomou o entendimento da 3ª Vara Federal.

Com a mais nova decisão, Brasília deve continuar com as medidas menos restritivas de distanciamento social, com a reabertura do comércio e a possibilidade de realização de eventos. A final da Supercopa Kia 2021 deve acontecer no domingo (11.abr), às 11h, sem público. A disputa será no Estádio Nacional Mané Garrincha entre o atual campeão brasileiro, Flamengo, e o campeão da Copa do Brasil da temporada 2020, o Palmeiras.

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