19.5 C
Brasil
sexta-feira, maio 7, 2021
Início Justiça STJ concede habeas corpus a Eduardo Cunha em caso de lavagem de...

STJ concede habeas corpus a Eduardo Cunha em caso de lavagem de dinheiro

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) nesta 3ª feira (4.mai.2021). O processo que foi originado da operação Lavat foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, como pedia a defesa do ex-deputado.

A operação Lavat investigou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ela foi um desdobramento da operação Manaus, deflagrada em junho de 2017, que levou à prisão do ex-ministro do Turismo e ex-deputado, Henrique Eduardo Alves.

Tanto Cunha quanto Alves foram investigados por supostas propinas recebidas para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte. Seriam R$ 77 milhões envolvidos nas obras da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

O ministro Antonio Saldanha, presidente da 6ª Turma do STJ, foi o relator do caso. Ele afirmou que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral. Isso porque, de acordo com a acusação, a propina teria sido repassada por meio de doações oficiais para a campanha eleitoral do político.

Nós estamos aqui reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral e determinando a remessa dos autos para exame daquela Justiça especializada“, afirmou Saldanha.

De acordo com ele, decisões do STF já estipularam que crimes eleitorais e crimes comuns ligados à atividade eleitoral devem ser julgadas pela Justiça especializada, conforme a Constituição. Todos os outros 4 ministros seguiram o voto do relator.

Não há data para o caso ser analisado pela Justiça Eleitoral, que ainda deve analisar os documentos do processo.

2ª VITÓRIA JUDICIAL

Essa foi a 2ª vitória de Cunha em cortes na última semana. Na 4ª feira passada (28.abr), o ex-presidente da Câmara teve a sua prisão preventiva revogada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A defesa do ex-deputado, preso preventivamente desde 2016, entrou com pedido de habeas corpus. Argumentou que Cunha nunca foi condenado por decisão colegiada.

O relator do caso no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que a prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”.

O ex-deputado poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica, mas segue em prisão domiciliar. Ele tem uma 2ª prisão preventiva decretada no âmbito da operação Sepsis, que não foi revogada.

- Advertisment -

Popular

Antecipado pagamento do 13º salário para segurados e dependentes da Previdência Social

Beneficiários integram grupos mais vulneráveis à Covid-19 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que antecipa o pagamento do 13º salário devido aos segurados...

Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

Formulário será aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência, ou pelo Ministério Público ou Poder Judiciário no primeiro atendimento à vítima de violência O...

TJRS – Ato estabelece procedimentos para protocolo em processos do 2º Grau

Por meio do Comunicado nº 03/2021, a 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, estabeleceu os procedimentos a serem adotados para a protocolo...

Sobre nossos erros e o que não poderemos reconstruir a jato, analisa Maria Virgínia Nasser

Nos anos recentes, muitos acusaram quem ousasse criticar a Operação Lava Jato de defender a impunidade, advogando os interesses de quem se beneficie da...