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terça-feira, maio 18, 2021
Início Justiça STF suspende julgamento sobre decisões de Bretas em processo contra advogados

STF suspende julgamento sobre decisões de Bretas em processo contra advogados

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta 3ª feira (27.abr.2021), o julgamento de uma reclamação contra decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em um processo envolvendo supostas irregularidades em contratos de advogados com a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro).

O ministro Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o caso. Não há data para que o julgamento seja retomado. O processo corre em segredo de Justiça na Corte.

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Só o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou na sessão. Decidiu tirar o processo de Bretas e mandá-lo para Justiça estadual do Rio de Janeiro. O ministro entendeu que a 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro deve ser declarada incompetente para julgar o caso.

Gilmar votou para anular todas as decisões tomadas no processo, um desmembramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Para o relator, também devem ser anuladas as medidas de busca e apreensão autorizadas por Bretas em escritórios de advocacia e em residências de advogados denunciados no processo. Caso a maioria do colegiado decida nesse sentido, as provas colhidas nessas operações ficam anuladas.

O ministro afirmou que as medidas de busca e apreensão não respeitaram os requisitos legais e as prerrogativas da advocacia. Chamou as diligências de “amplíssimas” e “desarrazoadas”. 

A 2ª Turma julgou um recurso movido por conselhos das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Alagoas. As entidades apontaram graves violações das prerrogativas dos advogados com as operações de busca e apreensão.

Em setembro de 2020, Bretas expediu 51 mandados de busca e apreensão envolvendo advogados. Foram alvos da operação: Frederick Wassef, que representou a família do presidente Jair Bolsonaro; Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

As medidas foram tomadas em meio à denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que apontou possível desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio-RJ. O dinheiro seria desviado por meio de serviços advocatícios não prestados por escritórios contratados pela entidade. O montante seria destinado, segundo o MPF, para obtenção de facilidades em processos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A operação foi baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

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