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quinta-feira, abril 15, 2021
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STF mantém punição a Deltan Dallagnol por atacar Renan Calheiros

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a pena de censura pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao procurador Deltan Dallagnol por criticar o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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O relator, Nunes Marques, votou contra o requerimento de Dallagnol. Ele foi seguido pelo ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin divergiu.

Dallagnol criticou Renan em diversas ocasiões. Em janeiro de 2019, publicou o seguinte tuíte: “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”.

Renan representou contra o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ao CNMP. O conselho, seguindo o voto do relator Otavio Luiz Rodrigues Jr., entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado de 2019, e ultrapassou os limites da simples crítica e da liberdade de expressão.

O procurador recorreu ao Supremo. Afirmou que não havia causa para a punição pois só exerceu sua liberdade de expressão. Disse que o caso já havia sido apreciado pela Corregedoria do Ministério Público Federal e que a decisão do CNMP violou a ampla defesa, já que o processo foi incluído em pauta sem o encerramento da instrução.

Nunes Marques apontou em seu voto que a eventual decisão da corregedoria não impacta a competência do CNMP, que pode rever as decisões daquele órgão. O ministro destacou que não houve violação à ampla defesa, pois, em órgãos colegiados, o relator pode pedir a inclusão de processo em pauta sem ter terminado a instrução, desde que, quando for julgado, esta fase esteja concluída.

“O uso de redes sociais é naturalmente permitido para todos no país, mas a disputa em torno de assuntos que possam derivar para as paixões políticas, no ambiente virtual, não pode ser tratada por membros do Ministério Público em redes sociais de amplo acesso, pois isso abre espaço para polêmicas ácidas que expõem a riscos a imagem de imparcialidade que deve manter a instituição”, disse o relator do caso, Nunes Marques.

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