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domingo, junho 20, 2021
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STF e STJ fecham acordo para compartilhar informações de processos

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fecharam um acordo de cooperação nesta 4ª feira (9.jun.2021) que vai permitir o compartilhamento de informações de processos entre as duas cortes. A parceria foi assinada pelos ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Humberto Martins, presidente do STJ. Eis a íntegra (1,2 MB).

Com o acordo, o STF poderá ter acesso a dados de processos que ainda estejam tramitando no STJ. A medida possibilitará ganhos em “celeridade processual e racionalidade de atividades jurisdicionais”, de acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, evitando o trâmite desnecessário de processos em todas as instâncias.

A proposta utilizará inteligência artificial já disponível no STJ. O objetivo é unificar informações sobre processos cujas decisões se aplicam a casos semelhantes em todos os tribunais do país. No STF o mecanismo é o da repercussão geral, e no STJ, dos recursos repetitivos.

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Durante a tramitação de um processo na Justiça, é possível entrar ao mesmo tempo com um recurso extraordinário no STF e um recurso especial no STJ. Em 2o20, 57% dos recursos chegaram ao Supremo depois de tramitarem no STJ.

“A parceria prevê uma unificação gradual de informações sobre os processos em que sejam interpostos recursos extraordinários e recursos especiais, possibilitando à equipe técnica dos tribunais a apresentação de dados estratégicos sobre os processos para a melhor gestão da repercussão geral e dos recursos repetitivos”, diz o comunicado.

Será possível ao STF trabalhar na proposição de temas de repercussão geral antes que os processos cheguem à Corte. O mesmo vale para o STJ, que poderá mandar casos às instâncias de origem se já houver decisão de repercussão geral sobre o tema.

O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo, Marcelo Ornellas Marchiori, disse que a iniciativa traz “ganhos múltiplos”.

Segundo Marchiori, irá permitir uma interlocução entre os tribunais que nunca foi feita antes. “Teremos troca de experiências e de dados informatizados entre as duas cortes, permitindo soluções preventivas de forma muito mais eficaz”, declarou.

Fux disse que a interação vai permitir que uma jurisprudência “coesa e íntegra”. O ministro também afirmou: “Hoje em dia, a legislação infraconstitucional, da qual se incumbe o STJ, é lida à luz da Constituição Federal, então essa troca de informações sobre precedentes vai permitir o aperfeiçoamento da jurisprudência”.

“Esse acordo demonstra que Judiciário, ao buscar reduzir a litigiosidade, busca a atuação conjunta dos tribunais –o tribunal infraconstitucional e o tribunal que é o guardião da Constituição– para trabalhar de mãos dadas num sistema em que o julgamento de precedentes qualificados seja também uniformizado e haja troca de experiências”, declarou o presidente do STJ.

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