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quinta-feira, junho 24, 2021
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STF é arbitrário e não aceita crítica, diz defesa de Daniel Silveira

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou nesta 4ª feira (26.mai.2021), ao Conselho de Ética da Câmara, um memorial sobre o caso do político. O documento, que traz críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), serve como um resumo do processo enfrentado pelo congressista na Casa.

No texto, os advogados Diogo Simas, Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Leite afirmam que o Supremo, responsável por autorizar a prisão em flagrante de Silveira em fevereiro deste ano, é uma Corte arbitrária que não aceita críticas. Eis a íntegra.

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O que se viu e se vê é uma Corte arbitrária que não admite quaisquer críticas e não mede esforços para calar quem a ela se opõe. Os ministros do STF têm o direito de se levantarem quando algo é dito sobre suas honras? Evidentemente que sim, mas que o façam da maneira correta, pois, guardiões últimos da Constituição, estes deveriam zelar por ela e nunca utilizar seus dispositivos conforme suas conveniências“, diz o memorial.

A defesa também afirma que a prisão de Silveira representa o fim da imunidade parlamentar no Brasil, que o STF invade a competência dos demais Poderes ao punir o político e que a Corte está censurando críticos.

Houve e há censura. O deputado federal Daniel Silveira, além de preso, foi, por ordem de um ministro do Supremo Tribunal Federal, excluído das redes sociais que utilizava“, prosseguem os advogados.

PRISÃO

Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de publicar um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra ministros da Suprema Corte. O deputado também defendeu o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que representou o período mais repressivo da ditadura militar brasileira.

A prisão foi confirmada em 19 de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Em 28 de abril, foi a vez do Plenário do STF, formado por 11 ministros, confirmar, por unanimidade, a prisão de Silveira.

Ele responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara por causa do episódio.

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