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domingo, junho 20, 2021
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STF determina que processo contra Alexandre Baldy saia da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta 3ª feira (25.mai.2021) a decisão provisória que retirou da operação Lava Jato a ação penal contra o ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy, atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo. O julgamento foi realizado pela 2ª turma, colegiado de cinco ministros.

Baldy foi alvo da Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que mirou supostas propinas pagas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. É acusado de receber R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas entre 2014 e 2018. Ele nega.

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O ex-ministro foi preso em agosto e solto pelo ministro Gilmar Mendes no dia seguinte. O magistrado também concedeu, de ofício, a decisão provisória que retirou da Lava Jato os autos contra Baldy em outubro do ano passado. Na ocasião, Gilmar afirmou que a investigação era conexa a crimes eleitorais e, por isso, remeteu a ação penal à Justiça Eleitoral de Goiás. Eis a íntegra da liminar (202 KB).

Durante o julgamento desta 3ª feira (25.mai), Gilmar manteve o seu entendimento. Disse que há “substrato fático robusto” a justificar a competência da Justiça Eleitoral e citou trechos da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que tratariam as propinas a Baldy como suposto caixa 2 eleitoral.

Gilmar foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, formando maioria. A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que afirmou que não há nos autos elementos de supostos crimes eleitorais.

Os trechos mencionados pelo eminente ministro relator não podem ser examinados de forma isolada. A análise das condutas imputadas como criminosas não me leva à conclusão de estarem inseridas em flagrante contexto eleitoral“, disse Fachin. Cármen Lúcia seguiu a divergência, mas foram derrotados.

No momento, a ação penal contra Baldy tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso ocorreu depois que a Justiça Eleitoral de Goiás, ao receber os autos do processo no ano passado, identificou uma citação envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás. Por ser autoridade com prerrogativa de foro, o caso foi remetido à Corte.

Em nota, a defesa de Alexandre Baldy afirmou que a acusação contra o ex-ministro é baseada somente na palavra de delatores. “Uma investigação isenta servirá justamente para provar sua inocência e a integridade de seus atos na vida pública“, afirmaram os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.

Eis a íntegra da nota da defesa de Alexandre Baldy:

“Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF entendeu que a Lava Jato do Rio de Janeiro era incompetente para apurar o caso, por se tratar de assuntos da Justiça Eleitoral de Goiás. A decisão atende um pedido da defesa de Alexandre Baldy que, desde o início do caso, reitera que o inquérito é tão somente baseado na palavra de delatores e que uma investigação isenta servirá justamente para provar sua inocência e a integridade de seus atos na vida pública.

É importante esclarecer ainda que atualmente o processo está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que houve uma citação de uma autoridade com foro por delatores.”

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, advogados de Alexandre Baldy.

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