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domingo, junho 20, 2021
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STF decide que réus da operação Câmbio, Desligo podem acessar delações

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (25.mai.2021) que réus da operação Câmbio, Desligo podem acessar audiências judiciais e vídeos de investigados que fecharam acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram o voto de Gilmar Mendes, relator do processo, para liberar o acesso. Luiz Edson Fachin divergiu dos demais. A análise do caso estava paralisada por causa de um pedido de vista de Nunes Marques.

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Os magistrados analisaram uma solicitação feita pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda para derrubar uma decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que negou o acesso ao material.

Há muito este tribunal vem consolidando o direito do delatado de acesso aos elementos informativos, como termos de colaboração premiada, que possam lhe ser prejudiciais e demandam o exercício do direito de defesa e do contraditório“, disse Mendes em seu voto.

O ministro destacou que a Súmula Vinculante 14, do STF, garante a todos os réus o acesso a procedimentos investigatórios conduzidos por órgãos do Judiciário, desde que o compartilhamento não comprometa o andamento do processo.

Não se pode adotar a postura de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que a delação se caracterize como um meio de obtenção de provas, há em conjunto elementos de provas relevantes ao exercício do direito de defesa e do contraditório“, pontuou.

Ao divergir, Fachin disse que as audiências judiciais e vídeos podem conter elementos investigados em outras ações. “Lado outro, o acordo de colaboração, por quanto negócio jurídico processual personalíssimo, não admite impugnação de terceiros”, disse.

CÂMBIO, DESLIGO
A Operação Câmbio, Desligo apura o envio para o exterior de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo estadual do Rio de Janeiro. Ao todo, 25 dos 44 réus fecharam acordo de delação com o MPF.

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