24.2 C
Brasil
domingo, maio 9, 2021
Início Justiça STF decide que plenário pode analisar anulação das condenações de Lula

STF decide que plenário pode analisar anulação das condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta 4ª feira (14.abr.2021), para o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

A decisão foi tomada por maioria de votos (8 a 1). Decidiram pela competência do plenário os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para que a 2ª Turma, e não o plenário, analise o caso.

Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. Como a Corte tem 11 ministros, não é mais possível reverter a maioria.

A questão foi alvo de um recurso da defesa de Lula, que para o tema ser analisado pela 2ª Turma do STF.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

O plenário ainda precisa julgar se confirma a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. O julgamento vai continuar na 5ª feira (15.abr).

Na sessão, o ministro Ricardo Lewandowski questionou o motivo de o caso do ex-presidente ter sido submetido ao plenário. “Isso causa estranheza”, disse. O ministro Marco Aurelio afirmou que Fachin não poderia ter levado o caso ao plenário, sem antes remetê-lo à 2ª Turma. “O ex-presidente tem prerrogativa para só ser julgado pelo plenário?”, perguntou.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o regimento interno do Supremo permite o envio do processo ao plenário sem que haja justificativa do relator.

O ministro Roberto Barroso afirmou que o regimento é “claríssimo”, e que o relator pode mandar o caso para o plenário. “Confesso ter ficado surpreso, porque essa é a tônica adotada aqui: valorizar a condução dada pelo relator”.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que cabe ao relator estabelecer a qual órgão, Turma ou plenário, será destinado o processo.

- Advertisment -

Popular

Projeto de lei no Congresso puniria Gentili e libertaria Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (4.mai.2021) a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que será analisada pelo Senado. O...

Barroso, do STF, divulga vídeo com defesa de descriminalização da maconha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso compartilhou neste sábado (8.mai.2021), no Twitter, vídeo no qual uma mulher, chamada de Dona...

Regina Duarte pede desculpas por fake news sobre Marisa Letícia

A atriz e ex-secretária especial da Cultura Regina Duarte pediu desculpas, por meio das redes sociais, “à memória” de Marisa Letícia e à sua...

Sobe para 29 mortes em operação no Jacarezinho; Ministério Público investiga

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou neste sábado (8.mai.2021) que subiu para 29 o número de mortos na operação policial na favela...