28.2 C
Brasil
quinta-feira, abril 22, 2021
Início Justiça STF dá 48 h para governo explicar descumprimento de ordem sobre repasses...

STF dá 48 h para governo explicar descumprimento de ordem sobre repasses a SP

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu 48 horas para o governo federal justificar o descumprimento de decisão que ordenou repasse imediato de R$ 245 milhões por mês para custear leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) para o tratamento de pessoas com covid-19 no Estado de São Paulo.

Em decisão publicada na manhã desta 6ª feira (12.mar.2021), a ministra Rosa Weber atendeu a pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e cobrou da gestão do presidente Jair Bolsonaro respeito à decisão da Corte.

Segundo a magistrada, o governo federal pode cometer crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação caso não cumpra a determinação. A ordem para o repasse mensal de verbas da União para o financiamento de leitos de UTI foi dada pela própria Rosa Weber em 27 de fevereiro.

O governo paulista argumenta que os recursos para o custeio de leitos tiveram reduções sucessivas até que foram totalmente suspensos em março.

“O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses que vinham sendo feitos no decorrer de 2020 ajudavam o Estado a subsidiar os leitos para covid-19”, afirmou o governo de João Doria (PSDB), por meio de nota.

De acordo com a administração do tucano, o Estado tem, atualmente, mais de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com covid-19. Alega, no entanto, que não há “qualquer auxílio federal e as despesas são cobertas exclusivamente pelo Governo de São Paulo e prefeituras”.

Até dezembro, o Ministério da Saúde financiava cerca de 60% dos leitos de UTI em todo o país, mas esse número caiu para cerca de 15% neste ano por causa do fim da vigência do estado de calamidade pública, que permitia a transferência de recursos aos Estados além do orçamento regular.

Em 2 de março de 2021, a pastou autorizou o financiamento de mais 3.201 leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) exclusivos para pacientes com covid-19 no país. A medida consta em portaria publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Eduardo Pazuello.

A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, como forma de ressarcir os Estados que, nesses 2 meses de 2021, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de UTI.

O Poder360 procurou o Ministério da Saúde para verificar se há previsão para retomada dos repasses realizados a São Paulo e a outros Estados. A reportagem também pediu para a pasta comentar a decisão judicial. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta.

Continuar lendo
- Advertisment -

Popular

MP-RJ recorre decisão que anulou quebra de sigilo no caso das “rachadinhas”

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recorreu na 4ª feira (21.abr.2021) contra a decisão do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do...

STF decide que processos de Lula vão para Justiça Federal do DF

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (22.abr.2021), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre anulação das condenações de Lula

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) continua, nesta 5ª feira (22.abr.2021) o julgamento que confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Lula.Falta analisar um...

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira...