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segunda-feira, junho 21, 2021
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STF adia decisão sobre indenização de Estados a jornalistas feridos pela PM

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 4ª feira (9.jun.2021) julgamento que decide se o Estado deve ser responsabilizado quando jornalistas são feridos por policiais durante a cobertura de manifestações. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para decidir). O julgamento será retomado na 5ª feira (10.jun), quando Marques dará seu voto.

O processo é importante porque tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, o que o Supremo decidir deverá ser seguido por todos os juízes e cortes brasileiras em ações semelhantes.

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O caso concreto envolve o repórter fotográfico Alex Silveira, que perdeu 80% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha. O jornalista fazia uma cobertura em 2000 para o jornal Agora quando foi ferido pela polícia.

A disputa judicial chegou ao STF porque o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que Silveira, por estar cobrindo manifestação em que houve tumulto, foi o único culpado pelo ferimento que quase o cegou. Assim, segundo o Tribunal paulista, o profissional não merece indenização.

No Supremo, houve 3 votos até o momento, todos contrários à decisão do TJ-SP. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, votou por reconhecer a responsabilidade do Estado em todos os casos em que jornalistas são feridos no exercício de suas funções por policiais. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

“As atividades desempenhadas por jornalistas e cinegrafistas são imprescindíveis à efetivação do direito-dever de informar e do direito da comunidade de ser informada. O repórter fotográfico consegue levar à coletividade, de forma hábil e objetiva, a realidade”, afirmou Marco Aurélio em seu voto. Eis a íntegra (87KB).

O ministro sugeriu a fixação da seguinte tese:

“Viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança.”

MORAES PONDERA

Ao seguir o relator, o ministro Alexandre de Moraes disse que não faz sentido culpar jornalistas atingidos por policiais.

“Qual a culpa exclusiva da vítima se ela estava tão somente realizando a sua atividade profissional? Não é razoável exigir dos profissionais de imprensa que abandonem a cobertura de manifestações públicas em que haja conflito entre a polícia e os manifestantes. Isso acabaria propiciando notícias incompletas, imprecisas, equivocadas. Há risco? Há. Mas o risco é maior se o Poder Judiciário entender que a cobertura jornalística não tem nenhuma proteção”, afirmou.

Ele discordou, no entanto, da tese proposta por Marco Aurélio. Para Alexandre, embora o Estado deva indenizar jornalistas feridos em protestos, há exceções: o repórter que descumprir ordem policial ou participar do conflito não deve ser reparado.

Ele sugeriu a seguinte tese:

“É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissionais de imprensa feridos por agentes públicos durante cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.

Cabe a excludente da responsabilidade de culpa exclusiva da vítima nas ocasiões em que o profissional de imprensa:

1) Descumpre ostensiva e clara advertência sobre acesso às áreas delimitadas em que haja claro risco a sua integridade física;

2) Participe do conflito com atos estranhos à atividade de cobertura jornalística.”

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