30.7 C
Brasil
segunda-feira, junho 21, 2021
Início Justiça Sobre nossos erros e o que não poderemos reconstruir a jato, analisa...

Sobre nossos erros e o que não poderemos reconstruir a jato, analisa Maria Virgínia Nasser

Nos anos recentes, muitos acusaram quem ousasse criticar a Operação Lava Jato de defender a impunidade, advogando os interesses de quem se beneficie da corrupção. Mas não é possível concordar com a narrativa de que as perdas econômicas e institucionais causadas pela operação eram inevitáveis e conduziriam a um bem maior. Tendo chegado a esse estado de coisas em que hoje estamos, creio que podemos nos permitir um pouco mais de maturidade intelectual.

O que a Lava Jato revelou era mais que um amontado de crimes de corrupção. Os esquemas ali revelados davam uma mostra do funcionamento de uma oligarquia em que agentes políticos cobravam vultosas somas de dinheiro para financiar suas caríssimas campanhas eleitorais e em proveito próprio. Com isso, empresários obtinham boas relações com agentes políticos, muitas delas resultando em políticas que lhes eram favoráveis, ou proteção contra medidas negativas do Estado (a mais famosa delas, o calote em obras públicas). Vez por outra, no âmbito deste relacionamento maior, pedia-se a prática de um “ato concreto”, como a aprovação de investimento de banco estatal em dado projeto. Esse esquema vem desde a redemocratização e parece ter sido liderado por um dos oligopólios formados em torno do poder durante a ditadura civil-militar –o das grandes construtoras.

.mod-newsletter.full .title, .mod-newsletter.full h1 {font-size:18px;text-transform:none;} input.submit{margin-top: 0.2px !important;} .mod-newsletter.full .title small, .mod-newsletter.full h1 small{font-size:16px;}.mod-newsletter .title, .mod-newsletter
h1{font-family:”Prelo”,sans-serif;}.mod-newsletter.full input[type=text]{font-size:14px;padding: 10px 7px;}.mod-newsletter.full input[type=submit] {padding:9px 0;margin-top:-21px}.mod-newsletter.full {margin:15px 10px; padding:20px 15px 15px; border: 1px solid #d2d2d2; background:transparent; background-color#fff;}.enviar .container {width:100%;}.content.wp h1, .content.wp h2 .enviar{margin:0;}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1{font-size:15px;}}@media only screen and (max-width: 1279px){.mod-newsletter.full h1 small{font-size:14px;}}@media only screen and (max-width: 767px){.mod-newsletter.full h1 {padding-bottom:11px;}}

Receba a newsletter do Poder360

Era importante para a operação, em termos retóricos, caracterizar tudo o que se colhia nas delações, leniências e outros meios de prova como corrupção, ainda que alguns esquemas estivessem mais próximos do “caixa 2” eleitoral, tráfico de influência, conflito de interesses e outras figuras jurídicas. A corrupção nos desperta um sentimento de traição por aqueles que deviam nos representar e, em vez disso, pilham os cofres públicos, impedindo que tenhamos melhores serviços. Evoca-nos um desejo de uma punição-vingança.

Ocorre que essa espetacularização dos atos praticados, em tempo real, produziu efeitos nefastos. Primeiro: ela inaugurou um espetáculo de inquisição do qual nenhum órgão de controle quis ficar de fora. O Brasil tem um sistema de controle da administração pública de que participam diversas agências. As competências se sobrepõem e até hoje não há lei definindo quem faz o quê. Se a multiplicidade institucional ajudou a impedir que as investigações terminassem em um acordão, por um lado, colocou as empresas em uma espiral punitiva sem fim. O imbróglio demorou anos para se resolver e, nesse meio tempo, as empresas ficaram sem novos contratos e sem crédito na praça. Começaram a ruir financeira e operacionalmente. Centenas de projetos pararam.

O setor da construção pesada respondia por 50% da formação bruta de capital fixo do Brasil nos últimos 50 anos, como advertiu um alto executivo do Goldman Sachs ao jornal O Estado de São Paulo na época. Devastar essas empresas só poderia levar a uma hecatombe econômica e isso de fato aconteceu. Para recuperar R$ 4,3 bilhões, perdemos R$ 172,2 bilhões em investimentos que hoje poderiam nos fazer crescer.

Não faltou quem avisasse que isso era um erro e que era possível responsabilizar os envolvidos em ilícitos sem quebrar as empresas. Walfrido Warde, Gilberto Bercovicci e José Francisco Siqueira Neto publicaram um livro a respeito, Maurício Portugal Ribeiro elaborou um artigo com sugestões para evitar problemas de liquidez nas empresas e nenhuma delas sugeria a impunidade (leia a íntegra do documento – 222 KB). Mas, diante do espetáculo midiático que se tornou a Lava Jato, quem se atreveria a implementar tais medidas?

A convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate ao Suborno de Agentes Públicos em Negócios Internacionais em seu artigo 5º determina que considerações sobre efeitos econômicos não devem influenciar a atuação das autoridades. O objetivo da convenção é impedir que empresas saiam conquistando mercados pelo mundo afora com base em práticas corruptas. Isso não quer dizer que o Brasil, na condição de Estado signatário, não pudesse tomar as providências necessárias para, sem deixar de responsabilizar empresas e indivíduos, evitar a corrosão de um setor estratégico para a economia nacional.

Não falta literatura indicando as razões econômicas e políticas pelas quais os Estados Unidos não apenas promovem a adesão à convenção da OCDE, como também buscam dar jurisdição global a seu Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A intenção é nivelar as condições de concorrência da indústria norte-americana. Dito isso, não é de se estranhar que a maior operação anticorrupção da história do Brasil, conduzida com pouco transparente colaboração das autoridades dos Estados Unidos, tenha se iniciado pela Petrobras. O setor petrolífero congrega a maior parte dos casos baseados no FCPA, 92 casos, de um total de 511. Não por acaso, também, o 2º alvo das autoridades norte-americanas foram Braskem e sua controladora  Odebrecht, essa última empenhada em conquistar mercados na carona da influência geopolítica no Brasil na América Latina e na África.

Não se pode culpar somente a Lava Jato pela eleição do governo que aí está. Mas, sem dúvida, os anos de exposição da corrupção de forma pirotécnica, jogando no mesmo balaio condutas e atores distintos, ajudou a fomentar o desprezo pela classe política e pela própria política em geral. Elegemos o governo da antipolítica, que desde seu início faz ataques à democracia e à transparência, que são centrais para o enfrentamento à corrupção. Quando tudo isso passar, depois de uma devastação que não é mais só econômica, mas também institucional, precisaremos repactuar um novo projeto de país. Nada que se possa fazer sem consciência de nossos erros no passado. Nada que se possa fazer apenas pela via criminal. Nada que se possa fazer a jato.

- Advertisment -

Popular

Sistema do TRF3 agiliza elaboração de documentos nos processos

SIGMA utiliza a ferramenta de inteligência artificial SINARA, que identifica o assunto de uma ação e sugere modelos de minutas Em todos os gabinetes do...

TRT/RJ cria Centro de Inteligência regional

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) intituiu, por meio da Resolução Administrativa n° 12/2021 (link para outro sítio), o Centro de Inteligência em...

Vinhos – saiba o que você está fazendo errado

De acordo com Marco Antonio Carbonari, produtor e proprietário da vinícola Villa Santa Maria, quando uma pessoa começa a adentrar no universo...

TRT-2 – Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa

Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa fundamentação,...