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domingo, junho 20, 2021
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“Se concedermos, não haverá Judiciário” diz Fachin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nessa 2ª feira (24.mai.2021) que caso se conceda no “mínimo essencial” da democracia, “não haverá Judiciário amanhã”. O alerta foi feito em encontro virtual com advogados do grupo Prerrogativas.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Temos todos uma zona de intersecção comum [que é] o mínimo essencial da democracia”, disse Fachin. “E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso.

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O ministro afirmou acreditar que dissensos são construtivos, mas é importante a existência de “vasos comunicantes” entre democratas.

Segundo o ministro, é preciso defender o sistema eleitoral e democrático. Fachin afirmou estar preocupado com as eleições de 2022, diante do que considera investidas de um populismo autoritário. Ele presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de fevereiro do próximo ano.

Fachin já havia falado sobre sua preocupação com o populismo em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada em 10 de maio.

O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe”, disse na época. “O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro”.

A entrevista de Fachin foi publicada pouco depois que o presidente Jair Bolsonaro disse, em 6 de maio, que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou, em 13 de maio, a comissão que analisará o voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

O TSE sinalizou que, mesmo que seja aprovado, não há tempo para que seja implementado já em 2022.

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