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quinta-feira, abril 15, 2021
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Saída antecipada de ministros amplia indicações de Bolsonaro ao Judiciário

Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do Regime Próprio do Serviço Público.

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O presidente da República tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para esses ministros. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. No STF, respeitados os critério básicos, a escolha do presidente é mais livre. Não é necessário que o selecionado seja um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice formada pelas respectivas Cortes. Mas tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. A cada 2 ou 4 anos, ocorrem mudanças no plenário para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para o Tribunal.

Aposentadorias em 2021

Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”“Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.

Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.

Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para o lugar de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM). Celso de Mello, do STF, também estava na lista. Deixou o Supremo no ano passado.

O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.

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