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quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça Rosa Weber será relatora de ação do Cidadania sobre “orçamento secreto”

Rosa Weber será relatora de ação do Cidadania sobre “orçamento secreto”

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber foi sorteada nesta 3ª feira (8.jun.2021) para ser relatora de ação apresentada pelo partido Cidadania que pede a suspensão de emendas executadas pelo chamado “orçamento secreto” –suposto esquema montado pelo Planalto para direcionar verbas a congressistas alinhados ao governo.

O caso foi revelado em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no início de maio. Segundo o texto, parte do orçamento para emendas parlamentares teria sido usado para comprar tratores com valores superfaturados. O presidente Jair Bolsonaro nega.

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Segundo o Cidadania, a indicação da destinação dos recursos apenas por aliados do governo federal fere os princípios da impessoalidade e da eficiência na gestão pública, que são previstos na Constituição.

“Não resta dúvida que a prática denunciada acarreta profunda agressão aos princípios de publicidade e transparência que regem a administração pública, em geral, e o orçamento, em particular. Se um determinado agente público (parlamentar ou não) é o responsável pela decisão de alocar uma determinada despesa a um determinado beneficiário, esta responsabilidade tem de estar registrada de forma inequívoca e disponibilizada ao conhecimento público”, diz trecho da petição. Eis a íntegra (1 MB).

A reportagem do Estado de S. Paulo só revela alguns repasses vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Não há como saber se são todas as emendas RP9 dessa pasta ou se algo mais ainda será publicado. Tampouco há como saber quais foram os valores de todos os pagamentos do tipo RP9 de todos os ministérios. Por fim, também não está claro se os tratores que foram comprados realmente são os que descrevem a reportagem.

Os pedidos de dinheiro via emendas RP9 são guardados pelos ministérios correspondentes. Se algum cidadão requer acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados são liberados. Não está claro por que o governo não deixa tudo publicado de maneira proativa, uma vez que não há como legalmente manter as informações em reserva.

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