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quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça Rosa Weber será relatora da ação sobre convocação de governadores na CPI

Rosa Weber será relatora da ação sobre convocação de governadores na CPI

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) será a relatora da ação apresentada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal que busca barrar as convocação feitas pelos senadores que integram a CPI da Covid. O sorteio foi realizado nesta 2ª feira (31.mai.2021).

Assinam a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) os governadores Renan Filho (Alagoas), Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins). O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pediu para se juntar aos signatários. Eis a íntegra do pedido (4 MB).

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Na peça, os políticos afirmam que as convocações são abusivas e violam a separação dos Poderes. “O pacto federativo impõe limites aos poderes das CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional. Via de regra, as autoridades e gestores estaduais e municipais somente podem ser investigadas por CPIs promovidas pelo legislativo correspondente”, diz a ação.

Os governadores também afirmam que a Constituição Federal exclui a possibilidade de convocação, por parte do Congresso Nacional ou de suas comissões, de chefes do Executivo estadual.

“Os poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo qualquer tipo de subordinação. Tal lógica também se estende aos membros do Poder Judiciário, que não podem ser convocados para depor em CPI sobre a sua atividade judicante”, prossegue o texto.

CONVOCADOS

Nove governadores já foram convocados pela CPI. São eles:

  • Wilson Lima, do Amazonas;
  • Ibaneis Rocha, do DF;
  • Waldez Góes, do Amapá;
  • Helder Barbalho, do Pará;
  • Marcos Rocha, de Rondônia;
  • Antônio Denarium, de Roraima;
  • Carlos Moisés, de Santa Catarina;
  • Mauro Carlesse, de Tocantins; e
  • Wellington Dias, do Piauí.

As convocações foram aprovadas na última 5ª feira (27.mai). Foram chamados os governadores de Estados em que houve operações da Polícia Federal para investigar mau uso do dinheiro destinado ao combate à pandemia.

O requerimento para chamar o atual governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), foi retirado porque houve o entendimento de que a operação no Estado aconteceu ainda na gestão de Witzel.

A convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) estava na pauta, mas foi retirada antes da reunião. Segundo Alessandro Vieira (Rede-SE), o pedido foi revisto porque Leite não é alvo de investigação relacionada à pandemia.

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