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domingo, junho 20, 2021
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PSB pede que STF suspenda pagamento das emendas de relator

O PSB pediu nesta 2ª feira (7.jun.2021) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o pagamento das emendas de relator. O partido também solicitou que sejam divulgadas informações sobre os responsáveis pela destinação dos recursos e como as emendas foram usadas. Eis a íntegra da ação (328KB).

As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) pode escolher o destino. Esses recursos ficaram conhecidos como “orçamento secreto” depois que o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagens sobre o uso dessas verbas para beneficiar políticos aliados do governo.

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Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o PSB diz que a execução das emendas viola os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade e da impessoalidade da Administração Pública, todos da Constituição.

“A prática revela um verdadeiro desvirtuamento da natureza das emendas do relator, que originalmente representavam instrumento para que o relator-geral pudesse promover meros ajustes técnicos e formais no orçamento — jamais possibilitando a alteração drástica de dotações orçamentárias ou definindo o emprego específico de verbas públicas”, afirma o partido.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que é inaceitável a existência de um orçamento secreto e que a execução precisa ser interrompida imediatamente.

“Queremos jogar luz no Orçamento federal. Um dos princípios mais básicos na gestão de dinheiro público é a transparência. Por isso, não é aceitável que exista um Orçamento secreto. Muito menos que ele seja usado para conquistar apoios no Congresso, com gente morrendo por falta de vacina no Brasil. Essa prática precisa ser interrompida o quanto antes e as responsabilidades apuradas e cobradas”, afirma.

PSOL E CIDADANIA

O Cidadania e o Psol anunciaram que também vão contestar a execução das emendas no STF.

“A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Um dos argumentos é que a indicação da destinação dos recursos apenas por aliados do governo federal fere os princípios da impessoalidade e da eficiência na gestão pública, que são previstos na Constituição.

Para Vieira, a execução das emendas de relator favorece políticos, estados e municípios sem que haja controle efetivo, quando, na verdade, os gastos do governo deveriam seguir critérios técnicos e levar em conta as condições socioeconômicas de localidades beneficiadas.

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