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terça-feira, maio 18, 2021
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Proibir texto jornalístico é censura e contraria Constituição, avalia MPF

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer ao SFT (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação de decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a retirada de matéria publicada pela Folha de S. Paulo em seu site.

Eis a íntegra do parecer (226 KB), de 15 de abril.

A reportagem “Senador engana ao utilizar falas antigas de Drauzio Varella sobre pandemia”, publicada em 14 de agosto, continua on-line devido a uma liminar da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso movido pela Folha no Supremo.

O texto faz parte do Projeto Comprova, consórcio de jornalismo colaborativo de verificação de fatos e de combate à desinformação, que reúne 28 veículos de imprensa, entre eles o Poder360.

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Segundo a reportagem da Folha, um vídeo postado no perfil do Facebook do senador Marcos do Val (Podemos-ES) se revelava enganoso ao reproduzir trechos de uma fala do médico Drauzio Varella no início da pandemia de covid-19.

O vídeo destacava que Varella minimizou a gravidade da pandemia, mas omitia o fato de que o médico já afirmou publicamente ter subestimado a doença e que, atualmente, se posiciona de maneira contrária.

O senador obteve decisão favorável da 5ª Vara Cível da Comarca de Vitória. A Justiça estadual determinou que o texto deveria ser retirado do site e deveria ser publicado, com mesmo destaque dado à reportagem, uma retratação em relação ao conteúdo, esclarecendo aos leitores que o “senador não engana ao usar falas antigas de Drauzio Varella sobre pandemia”.

A sentença ainda impede a republicação do texto ou de qualquer outro a ele relacionado.

No entendimento do subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, que assina o documento, a determinação de retirada do texto da plataforma digital, além da ordem de retratação e o impedimento de republicação do texto constituem clara censura prévia, em desacordo com a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do STF.

A liberdade de expressão, interligada com o princípio democrático, tem por objetivo não somente a proteção de pensamentos, ideias, opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas, mas também visa a possibilitar a garantia real de participação dos cidadãos na vida coletiva”, lê-se no parecer.

A proibição de disponibilizar essa matéria jornalística em plataforma on-line constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130”, escreve Santos Lima, citando decisão do STF de 2011.

Na ADPF 130, o plenário do Supremo reafirmou que não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode e o que não pode ser dito por indivíduos, jornalistas ou artistas.

 


Com informações do Ministério Público Federal

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