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segunda-feira, junho 21, 2021
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Processos judiciais com risco de perda custam quase R$ 770 bilhões à União

Relatório do Tesouro publicado nesta 5ª feira (10.jun.2021) mostra que as ações judiciais de risco provável de perda para a União somam R$ 769,6 bilhões em 2020. O valor teve aumento de R$ 88,4 bilhões em comparação ao que consta no relatório de 2019, calculado em R$ 681,2 bilhões. Eis a íntegra (2 MB).

As variações observadas entre os exercícios 2019 e 2020 foram decorrentes da atualização e reestimativas dos valores das ações judiciais com data-base em 31 de dezembro de 2020″, diz o relatório. Segundo o Tesouro, uma parte das ações classificadas como perdas possíveis tiveram decisões judiciais favoráveis á União e foram excluídas do BGU (Banco Geral da União). Outras foram reclassificadas como perda provável e adicionadas ao Banco.

A principal inclusão entre os riscos prováveis de perda judicial foi de ações que retiram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins, estimada em R$ 258 bilhões. No entanto, de acordo com o documento, “a soma das perdas possíveis e prováveis reduziu de R$ 2,2 trilhões em 2019 para R$ 1,8 trilhões em 2020” principalmente por causa das decisões favoráveis à União.

A União também registra uma perda provável de R$ 90 bilhões em ação envolvendo repasses ao Fundef, destinado a municípios para investir em educação básica. Também é estimado o custo de R$ 32 bilhões em ações sobre o limite temporal para o aproveitamento de créditos referentes ao PIS/Cofins.

Classificação dos processos

A AGU (Advocacia-Geral da União) estabeleceu critérios para a classificação de processos em 3 tipos de riscos. A contabilização da ação no BGU depende do nível de risco atribuído. Ao classificar um processo como perda provável, o Tesouro tem que fazer o registro no Banco. Isso resulta em uma redução do patrimônio líquido da União.

Eis os tipos de riscos: 

  • Risco provável: ocorre quando a probabilidade de perda por parte da União é alta.
  • Risco possível: quando a perda não é alta, mas considerável. Os valores são considerados passivos contingentes, mas não entram no balanço patrimonial da União.
  • Risco remoto: Quando a probabilidade é baixa. Não são realizados registros nem divulgação em notas explicativas.
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