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quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça Processo sobre foro de Flávio Bolsonaro é incluído na pauta do STF

Processo sobre foro de Flávio Bolsonaro é incluído na pauta do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta da 2ª Turma o processo em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso das rachadinhas. A data do julgamento ainda não está marcada.

Em junho do ano passado, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) concedeu foro a Flávio e retirou a investigação contra o político da 1ª Instância, mandando o processo para o Órgão Especial do TJ.

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O MP recorreu argumentando que o Tribunal do Rio descumpriu a jurisprudência do Supremo segundo a qual o foro dado a políticos acaba ao fim do mandato. Como Flávio era deputado estadual quando o esquema de “rachadinha” teria ocorrido, ele não teria mais foro quanto aos fatos investigados, mesmo hoje sendo senador.

Ao avaliar o mérito do pedido do MP, a 2ª Turma do STF decidirá se o caso de Flávio continua em 2ª Instância ou vai para a 1ª Instância. Caso a corte opte pela última opção, o processo volta para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Federal do Rio.

O magistrado chegou a autorizar medidas cautelares contra Flávio, como a quebra de sigilo, busca e apreensão, além da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do político.

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