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quinta-feira, abril 15, 2021
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Princípio do “peixe graúdo”, por Roberto Livianu

“A luz solar é o melhor dos desinfetantes” – o pensamento do juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis em 1914, ao tempo em que sintetizava o poder da informação, já fazia, há mais de um século um apelo fundamental à transparência. Por mais que se tenha evoluído desde então, muitos ainda consideram egoisticamente que informação é poder e a segregam, cultuando a opacidade, sendo gigantescas as barreiras a serem transpostas para conquistar na plenitude o acesso à informação.

Em 2011, o Brasil foi um dos signatários do Pacto dos Governos Abertos, ao lado dos Estados Unidos, Noruega e África do Sul, entre outros países, comprometendo-se perante o mundo a se tornar referência internacional em matéria de transparência pública. No ano seguinte, conseguimos aprovar nossa lei de acesso à informação, conquista histórica para os direitos civis e marco da transparência no Brasil. Mas, que se registre: a Suécia tem a sua lei desde 1766, e nossa vizinha Colômbia, desde 1888.

Nestes dez anos, caminhamos pouco neste plano e a tragédia da pandemia evidenciou que os administradores públicos continuam resistentes ao cumprimento de seu dever de prestar contas com naturalidade. A accountability não faz parte da agenda de vida natural da administração pública no Brasil. Se não tivessem sido criados os observatórios da Open Knowledge e Transparência Internacional e outros, que obrigaram o Poder Executivo a cumprir seu dever, a opacidade em matéria de contratações emergenciais teria sido escandalosa.

Para enfrentar a corrupção, uma das armas mais poderosas é o uso da transparência em todos os níveis, de todas as formas. Mostrar os números do que se arrecada, do orçamento público, jogar luz sobre as licitações, sobre as contratações públicas –quanto se gastou, comprando o que, permite às pessoas vivenciar a cidadania e fiscalizar.

Em outro plano, é fundamental destacar que a corrupção sempre existiu, por mais que haja prevenção e punição e sempre existirá –em todos os lugares. A questão é como ela é combatida e controlada. E os cientistas que a estudam, como o professor Robert Klitgaard da Universidade da Califórnia, ex-professor de Harvard, enfatiza a importância de punir casos relevantes e promover divulgação ampla disto, o chamado princípio do “peixe graúdo” em sua obra “A Corrupção sob Controle“.

Faz total sentido, pois mostrar publicamente de forma maciça o “peixe graúdo” punido sinaliza para a sociedade que o sistema funciona e isto gera engajamento. A Lava Jato criou um site com este objetivo específico, de prestar contas à sociedade. E fez uso de entrevistas coletivas para dar explicações públicas sobre as denúncias oferecidas, chegando a se utilizar de recursos ilustrativos (“power point”), que frequentemente os advogados usam no tribunal do júri.

Além de seguirem estes preceitos da ciência política internacional, a própria Constituição consagra a publicidade no artigo 37 como princípio da Administração Pública. Prestar contas significa, no final das contas, fazer valer a supremacia do interesse público preconizada pela Constituição, para que a sociedade tenha informação plena e para que se fortaleça a cidadania dia após dia. Vejam, apoiadores de Lula dizem que ele foi absolvido. Mas isto não é verdade! O próprio Lula afirma que foi vítima da maior mentira da história, mas a realidade, que é bom ficar bem clara, é que o STF não julgou o mérito das acusações contra ele – há quatro processos pendentes de julgamento de mérito. Vejam como a luz solar e a verdade são importantes.

Esta mesma Constituição, no artigo 127 trata de titularidade absoluta da ação penal pública. Instrumento inerente à independência investigativa penal do Ministério Público, já proclamada pela STF e objeto de compromisso do Brasil perante o mundo ao subscrever o Estatuto de Roma, quando da criação do Tribunal Penal Internacional, considerado uma das maiores conquistas civilizacionais (o mundo ter um MP independente e investigativo).

Susan Rose-Ackerman em “A Corrupção e os Governos – Causas, Consequências e Reforma” enaltece a importância de termos um MP independente, altivo e respeitado para a eficiência e produtividade na luta anticorrupção, o que lamentavelmente não se percebe na recente decisão de instauração de procedimento investigativo pela Presidência do STJ.

Não obstante ser o titular da ação penal o MP, não obstante ser vedado por lei o uso de prova obtida criminalmente para punir autoridades, não obstante ter a Associação Nacional do Procuradores prerrogativas de representar seus associados, de maneira evidentemente abusiva e ao arrepio do compromisso internacional assumido pelo Brasil em relação ao MP independente e plenamente investigativo, a Presidência do STJ está literalmente emparedando seis procuradores da República, inclusive um representante do Conselho Superior do MPF, de forma desrespeitosa à Constituição.

Ao mesmo tempo que não se pode temer a transparência, tendo importância crucial a pedagogia do exemplo pelo princípio dos “peixes graúdos”, é vital que o STF garanta a independência investigativa do Ministério Público, sendo vedado a qualquer Tribunal, que tem papel jurisdicional, assumir outro papel indevidamente, que cabe ao Ministério Público, mantendo o MP alheio à incumbência constitucional que lhe foi atribuída, sob pena de violação frontal do devido processo legal e da separação obrigatória constitucional dos poderes. Imperioso que o STF exerça na plenitude seu papel de guardião da Constituição.

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