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quinta-feira, abril 15, 2021
Início Justiça Presidente do TRF-4 derruba liminar que suspendia leilão de 22 aeroportos

Presidente do TRF-4 derruba liminar que suspendia leilão de 22 aeroportos

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor Luiz dos Santos Laus, decidiu suspender a liminar (decisão provisória) da 3ª Vara Federal de Itajaí que suspendia a realização do leilão de 22 aeroportos marcado para 7 de abril.

O magistrado atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que havia recorrido da liminar. Na decisão (íntegra – 343 KB), afirma que a suspensão “afeta o regular trâmite da licitação, bem como, se não sustada, imporá prejuízos indubitáveis, pois maculará o procedimento de insegurança, afetando, naturalmente, as ofertas dos investidores, que irão precificar o risco constatado”.

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O pedido de suspensão foi feito pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu e tinha como foco o Aeroporto Internacional de Navegantes (SC). A instituição deseja que a licitação contemple obrigatoriamente a construção de uma pista extra no local. Em nota, o foro afirmou que a decisão “não significa que a ação civil pública cessará”. “Será avaliado na próxima semana quais os novos passos que poderão ser dados, bem como criteriosamente discutidos os dados apresentados pela União para subsidiar o processo de leilão.”

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), agência reguladora do setor, emitiu comunicado (íntegra – 125 KB) confirmando o cronograma do certame está mantido.

O aeroporto de Navegantes faz parte do bloco Sul de aeroportos a serem leiloados. Ao todo, são 3. Além dele, compõe o bloco os aeroportos de Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). O governo espera investimentos de R$ 2,9 bilhões com o leilão do grupo.

No mesmo dia serão leiloados também os seguintes blocos:

  • Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE);
  • Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC).

O Ministério de Infraestrutura espera investimento de R$ 2,1 bilhões no bloco Central e de R$ 1,7 bilhão no Norte I. Ao todo, serão R$ 6,7 bilhões em investimentos, segundo a pasta.

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