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domingo, abril 18, 2021
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Por mensagem contra Bolsonaro, 25 pessoas são intimadas pela PF em Uberlândia

A Polícia Federal intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por compartilhar em redes sociais uma mensagem contrária ao presidente Jair Bolsonaro. O autor da mensagem original foi detido horas depois de fazer a publicação na internet. O homem passou 1 dia na prisão e foi solto para responder ao processo em liberdade. A PF abriu um inquérito com base na LSN (Lei de Segurança Nacional).

O caso começou em 4 de março quando, no Twitter, o estudante João Reginaldo Junior, de 24 anos, publicou: “Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?“. Ele foi preso em flagrante pela publicação, às 22h do mesmo dia, em sua casa. Segundo os policiais, ele estava sendo investigado por possível crime contra a segurança nacional.

Um grupo de advogados que está acompanhando o caso na cidade mineira afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que outras 25 pessoas foram intimadas a prestar depoimento. Mas ainda não se sabe se todos estão sendo investigados.

Em entrevista ao jornal, João afirmou que a mensagem não foi uma ameaça. “Não tem nenhuma palavra, frase, ou menção explícita a algum tipo de ameaça ou incitação a ódio”, disse. Ele também informou que os policiais o questionaram se ele era filiado a algum partido político, movimento estudantil ou agremiação e se havia sido pago para publicar a mensagem.

O estudante respondeu que não fazia parte de nenhuma organização ou partido e não tinha sido pago para escrever a mensagem. O perfil de João no Twitter tinha pouco mais de 150 seguidores antes dele ser preso. Agora, conta com 4.476.

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Em nota (íntegra – 384 KB), a defesa do estudante afirma que a prisão foi um ato de autoritarismo com base em uma lei que limita a liberdade de expressão. “A prisão em flagrante delito nos moldes ocorridos em desfavor de João é grave precedente que merece atenção, vez que constituiu nefasta conduta eivada de tons ditatoriais na supressão de direitos fundamentais do cidadão“, dizem os advogados.

Além disso, a defesa afirma que, ainda que infeliz, a publicação não passou de uma piada “de um jovem descontente com a conjuntura de governo do seu país, sentimento agravado pelas significativas crises de saúde, econômica e política do Brasil“.

LSN E GOVERNO BOLSONARO

A Lei de Segurança Nacional data de 1983, ainda durante a ditadura militar e anterior à Constituição Federal. Por causa disso, desde 1991 grupos jurídicos tentam promover uma revisão do texto. O objetivo é que ela se adeque aos preceitos constitucionais brasileiros. No entanto, até hoje não houve mudanças no texto original.

A LSN continua sendo utilizada pelos governos brasileiros, mas seu uso aumentou durante a Presidência de Jair Bolsonaro. Segundo um levantamento do Estadão, de 2019 a 2020, a lei foi a base de 77 investigações, aumento de 285% quando comparado ao mesmo período de 2015 a 2016.

Em entrevista ao jornal, o presidente da Associação de Delegados da PF, Edvandir Paiva, afirmou o órgão está sendo usado em brigas políticas. “Quem dera a PF pudesse se manifestar para dizer que isso está atrapalhando o serviço dela”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, já determinou a abertura de inquéritos com base na LSN. Em janeiro, a PF passou a investigar os autores de um outdoor que compara Bolsonaro a um “pequi roído. Mendonça pediu a investigação por suposto crime contra a honra.

Na 2ª feira (15.mar.2021), o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor à Polícia Civil do Rio de Janeiro, também por suposto crime previsto na LSN. O youtuber é investigado por fazer críticas a Bolsonaro, ao chamar o presidente de “genocida“.

Na 5ª feira (18.mar), 5 manifestantes foram detidos ao tentar abrir uma faixa com uma suástica, a frase “Bolsonaro Genocida” e uma caricatura do presidente em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram abordados por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Federal e encaminhados para a delegacia.

Em nota, a PM afirmou que o grupo de manifestantes foi detido “por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao presidente da República”.

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