26.3 C
Brasil
domingo, junho 20, 2021
Início Justiça PGR recorre de decisão que manteve Moraes em inquérito contra Salles

PGR recorre de decisão que manteve Moraes em inquérito contra Salles

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu na noite desta 4ª feira (26.mai.2021) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou deixar a relatoria da Operação Akuanduba, investigação que mira o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A PGR alega conflito de competência e diz que os autos da operação são conexos a duas petições sob relatoria de Cármen Lúcia e, por isso, a investigação deveria ser conduzida pela ministra. Pede que a questão seja resolvida pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ou pelo plenário. Eis a íntegra (126 KB).

Nesta manhã, Moraes rejeitou abrir mão do caso afirmando que seu inquérito é mais antigo e por isso não deixaria a investigação. Em novo recurso, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros manteve os argumentos. Ele sustenta que a conexão se justifica pelo fato de que provas produzidas no inquérito conduzido por Moraes pode influir nas investigações sob relatoria de Cármen.

Não se pode desconsiderar que ambas as investigações assumem como hipótese criminal central a atuação coordenada de servidores da área ambiental, liderados pelo Ministro do Meio Ambiente, para atender a interesses escusos em detrimento de suas funções institucionais”, disse.

A PGR afirmou que Moraes desarquivou os autos e autorizou diligências contra Salles sem consultá-la. A Procuradoria só soube da operação quando os agentes já cumpriam buscas contra o ministro do Meio Ambiente na última 4ª feira (19.mai).

Diante desse quadro, vê-se que a ausência de abertura de vista à Procuradoria-Geral da República – previamente ao deferimento das medidas cautelares requeridas pela autoridade policial – contribuiu para o adensamento do conflito quanto à relatoria preventa, na medida em que a tramitação das PETs 9.594 e 9.595 poderia ter sido apontada pelo órgão ministerial, caso regularmente ouvido a tempo“, afirmou a PGR.

Moraes: pedido é “sui generis”

Em decisão proferida na manhã desta 4ª feira (26.mai), Alexandre de Moraes foi irônico e considerou “sui generis” o pedido da PGR para retirá-lo da relatoria das investigações contra Ricardo Salles. Eis a íntegra da decisão (158 KB).

O ministro relembrou que o caso estava sob sua relatoria desde agosto do ano passado, quando a PGR pediu o arquivamento da apuração. A investigação foi reaberta neste mês a pedido da PF (Polícia Federal).

Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975 (processo no 0097590- 87.2020.1.00.0000), cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo”, escreveu.

Ricardo Salles foi alvo de buscas e teve o sigilo fiscal e bancário quebrados. O ministro disse que a diligência foi “exagerada” e que Moraes foi induzido ao erro pela PF. Eis a íntegra da decisão que autorizou as buscas (6 MB) e seu complemento (1 MB).

Faço aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária, contra todos os que foram citados”, disse Salles. “Todos, não só o ministro, todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa legislação tiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”.

- Advertisment -

Popular

Presidente da ANPR defende fim da recondução do PGR e mandatos maiores

O novo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, diz ser contrário à recondução do Procurador-Geral da República ao cargo....

Presidentes da Câmara, Senado, STF e STJ lamentam mortes; Bolsonaro silencia

Os presidentes Arthur Lira (Câmara), Rodrigo Pacheco (Senado), Luiz Fux (STF) e Humberto Martins (STJ) publicaram notas, separadamente, lamentando as 500 mil mortes pela...

Bolsonaro diz ao STF que Leite faz má-gestão, mas nega ter o acusado de crime

Em resposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),...

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

A OAS, que foi uma das maiores empreiteiras do Brasil, foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da...