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PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu, nesta 2ª feira (15.mar.2021), da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro).

“Rachadinhas” são a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.

No recurso, a PGR pede que o caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que as possibilidades de recursos no STJ estão esgotadas. A peça, que está sob sigilo, afirma que não houve nulidade no processo.

O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, será responsável por analisar o recurso apresentado pela PGR e decidir se a pauta será encaminhada ao Supremo.

Em 23 de fevereiro, por 4 votos a 1, a 5ª Turma do STJ anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal em sessão marcada por troca de farpas entre ministros. Votaram por acolher o recurso e, consequentemente, pela anulação os ministros João Otávio de Noronha (íntegra – 117 KB), Reinaldo Soares da Fonseca (íntegra – 150 KB), Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Ficou vencido o relator do caso, ministro Felix Fischer (íntegra – 451 KB).

A quebra de sigilo de Flávio e de 74 servidores e ex-servidores da Alerj foi autorizada em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O senador é suspeito de prática de “rachadinha” quando era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em outubro do ano passado, o ministro Felix Fischer negou o pedido de anulação de todas as decisões proferidas por Itabaiana, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. A defesa de Flávio recorreu da decisão.

Depois de sucessivos adiamentos, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar, na 3ª feira (16.mar), a análise de outros 2 recursos apresentados pela defesa Flávio Bolsonaro.

Um deles, também sobre a quebra de sigilo, analisa supostas irregularidades na comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito de movimentações atípicas do político. O outro questiona a validade de decisões tomadas pelo juiz de 1ª Instância, já que Flávio ganhou foro especial.

INDÍCIOS DE CRIMES COMETIDOS POR JAIR E CARLOS BOLSONARO

O recurso da PGR foi apresentado na mesma data em que o site Uol publicou reportagem com base nos dados da quebra de sigilos bancário e fiscal do caso Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apontou indícios de que seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), também faziam esquema de “rachadinhas” em seus gabinetes. A reportagem afirma ter analisado 607.552 operações bancárias de 100 suspeitos de participação nos crimes.

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