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sexta-feira, maio 7, 2021
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PGR pede arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro

O vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao STF (Superior Tribunal Federal) o arquivamento de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A representação apurava suposto reembolso indevido do equivalente a R$ 45.329,48 em gastos com combustível.

As restituições ocorreram entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011, quando Bolsonaro era deputado federal. Medeiros argumentou que, enquanto for presidente da República, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos sem relação com seu mandato atual. Eis a íntegra (1.017 KB) da manifestação do vice-procurador.

A decisão de arquivar ou não a notícia crime cabe ao STF.

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O advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez enviou a ação ao Supremo em abril de 2020, com base em reportagem da agência Sportlight. Documentos obtidos pela agência indicam que Bolsonaro abasteceu mais de 1.000 litros de uma única vez em um posto do Rio de Janeiro em 2009. O valor de R$ 2.608 foi completamente reembolsado pela Câmara na época.

As notas fiscais também apontam que, em 14 de abril de 2009, Bolsonaro abasteceu duas vezes em postos diferentes. Gastou R$ 2.574,97 no total (equivalente a cerca de R$ 4.816,47 em 2020). De acordo com a reportagem, o então deputado também teria marcado presença no plenário em Brasília nesse mesmo dia.

A apuração é que Bolsonaro teria gasto, em valores corrigidos, uma média de R$ 4.120,86 a cada uma das 11 vezes em que abasteceu e pediu reembolso.

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