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quinta-feira, abril 22, 2021
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PGR define procuradores para compor grupo que substitui Lava Jato no Rio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu na 4ª feira (7.abr.2021) os 8 membros que vão integrar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Eles vão absorver os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Desde janeiro, o grupo funcionava com uma comissão provisória até que a equipe especializada fosse definida.

Eis a íntegra (47 KB) do despacho de Augusto Aras.

A atuação da força-tarefa da operação Lava Jato chegou ao fim oficialmente em janeiro. Em dezembro, Augusto Aras prorrogou a atuação do grupo até o dia 31 de janeiro. À época, Aras disse que a mudança ocorreu após “diálogos entre a administração superior, os procuradores naturais dos casos” e a chefia do MPF-RJ. Eis a íntegra (50 KB) do despacho.

Em 29 de janeiro, o procurador-geral da República criou uma comissão provisória para a instituição do Gaeco. Os últimos 2 meses, período de atuação da comissão, foram considerados como um período de transição da força-tarefa ao grupo do MPF-RJ. Eis a íntegra da portaria (50 KB).

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O Gaeco vai herdar o acervo da Lava Jato e também será comandado pelo procurador Eduardo El Hage, que coordenou a força-tarefa no Rio de Janeiro.

Eis quem são os outros procuradores da República que irão compor o grupo:

  • Fabiana Keylla Schneider;
  • Fernando José Aguiar de Oliveira;
  • Marisa Varotto Ferrari;
  • Paulo Sergio Ferreira Filho;
  • Renata Ribeiro Baptista;
  • Rodrigo Timoteo da Costa e Silva;
  • Stanley Valeriano da Silva.

GAECOS

Os Gaecos começaram a ser implementados no Ministério Público Federal em 2020, quase 7 anos depois de o CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) aprovar uma resolução abrindo caminho para a adoção do modelo.

A institucionalização do grupos anticrime faz parte da meta de Aras de redesenhar o MPF, colocando fim às forças-tarefas. Em julho de 2020, Aras manifestou sua defesa para que a atuação da Lava Jato não se estendesse mais. “O lavajatismo há de passar”, declarou Aras, que travou embates com a força-tarefa da operação no Paraná.

O Rio de Janeiro é o 6º Estado a contar com esse tipo de estrutura de investigação no MPF. Já foram instalados Gaecos nas unidades do MPF no Amazonas, em Minas Gerais, na Paraíba e no Pará. Em 3 de fevereiro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná também foi integrada ao Gaeco do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) depois de quase 6 anos de atuação.

“A implantação dos Gaecos é parte do esforço da PGR para atender às necessidades das unidades e ao mesmo tempo institucionalizar a atuação conjunta de membros em casos complexos. Antes, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso escolhia, sem regras, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações. Era, portanto, um modelo precário”, diz o MPF.

“A institucionalização em curso permitirá que o procurador natural tenha o auxílio de um grupo permanente, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, cujos integrantes têm mandatos e garantias”, defende.

LAVA JATO NO RIO

As investigações da Lava Jato no Rio começaram em junho de 2016, quando o MPF no Paraná, em conjunto com a PF (Polícia Federal), deflagraram a operação Radioatividade, com o objetivo de apurar os crimes formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da estatal Eletronuclear.

Em outubro de 2015, o STF enviou para a Justiça do Rio uma parte da denúncia, que apontou irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3.

Desde junho, a força-tarefa fluminense realizou 56 operações com 806 buscas e apreensões. Foram feitas 264 prisões preventivas e 70 temporárias.

Ao todo, no Rio de Janeiro, foram apresentadas 105 denúncias de crimes no âmbito da Lava Jato contra 894 pessoas. Desse número, 183 foram condenados, entre eles, o ex-governador do Estado Sérgio Cabral.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado por corrupção passiva em 203 ocasiões Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Preso desde novembro de 2016, Cabral foi alvo de 30 denúncias e se tornou réu em todas elas. Somadas, as penas do ex-governador do Rio chegam a 332 anos, 5 meses e 16 dias de prisão. A última condenação foi em 13 de janeiro de 2021.

Entre as denúncias contra o ex-governador do Rio, há acusações por: corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, fraude a licitação, formação de cartel e crimes contra o sistema financeiro.

Ao todo, somadas as outras denúncias no âmbito da Lava, as investigações no Rio giram em torno de 19 tipos de crimes: fraude em licitações; corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; quadrilha; falsidade ideológica; evasão de divisas; cartel; obstrução de justiça; crime contra o sistema financeiro; tráfico de influência; operação de instituição financeira não autorizada; prevaricação; peculato; constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo; contrabando; falsidade documental; e sonegação fiscal.

As investigações no Rio também resultaram na prisão do empresário Eike Batista, em 30 de janeiro de 2017. Em abril do mesmo ano, ele passou a cumprir a medida em regime domiciliar. Depois, em nova operação da Lava Jato, em 8 de agosto de 2019, foi preso novamente. Conseguiu direito à prisão domiciliar 2 dias depois.

Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisãoSérgio Lima/Poder360 – 29.nov.2017

Ele foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e ao ressarcimento de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Na dia 18 de dezembro de 2018, 1 iate do empresário, avaliado em R$ 18 milhões, foi leiloado por R$ 14,4 milhões.

Além de Cabral e Eike Batista, foram alvos da força-tarefa da Lava Jato no Rio o ex-presidente Michel Temer e Dario Messer, considerado o “doleiro dos doleiros”.

RESULTADOS

Durante as investigações, o MP-RJ conseguiu firmar 180 acordos de colaboração. Neste tipo de acordo, os réus colaboram com as investigações e, em troca, são beneficiados com a redução da pena, alteração do regime ou, ainda, em casos excepcionais, a isenção penal.

Os procuradores do Rio também firmaram 9 acordos de leniência, em que empresas colaboram com as investigações, assumem uma série de compromissos em combate a corrupção e, em troca, podem continuar atuando e até firmar contratos com o governo.

As colaborações e os acordos de leniência resultaram na devolução R$ 4.132.725.701,53 aos cofres públicos, decorrentes de multas compensatórias aplicadas aos colaboradores.

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