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domingo, junho 20, 2021
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PGR defende volta de Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu nesta 6ª feira (4.jun.2021) a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão. Parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), lista 30 violações cometidas pelo congressista ao uso da tornozeleira eletrônica.

Silveira cumpre regime domiciliar com monitoramento eletrônico desde março. Ele havia sido preso em fevereiro por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF e apologia à ditadura militar. Em abril, se tornou réu por incitar animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, crime previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional).

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Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, o deputado cometeu sucessivas violações ao monitoramento eletrônico desde que passou a cumprir o regime domiciliar.

Entre as ocorrências estão o rompimento da cinta da tornozeleira, a saída da área delimitada e a falta constante de bateria do equipamento, algumas vezes no mesmo dia.

Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, afirmou o vice-PGR.

Parte das violações foi justificada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e pela Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na residência de Silveira.

Ambas foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre algumas das violações. A Secretaria de Administração Penitenciária disse que o rompimento da cinta foi acidental. A Enel explicou que houve registro de quedas de energia na casa do deputado.

Outras ocorrências, porém, não foram explicadas. Segundo a PGR, a defesa de Silveira apresentou justificativas superficiais.

Substituindo o cárcere por medidas menos gravosas, o requerido prosseguiu com sua postura de afronta ao sistema de Justiça, agora canalizando reiteradas condutas ao descrédito da tornozeleira eletrônica que lhe foi colocada por ordem judicial”, afirmou Medeiros.

Subsidiariamente à volta à prisão, Medeiros defendeu que seja imposta uma multa a Silveira para cada nova falha registrada em seu monitoramento. O pedido deverá ser analisado por Moraes.

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