A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) protocolou uma denúncia na Polícia Federal contra as emendas apresentadas com a senha e o acesso do ex-senador Major Olimpio (PSL-SP) quando ele já estava intubado. Todas as emendas foram incluídas no PL (projeto de lei) 4.199/2020, que cria a chamada BR do Mar.
Em nota (íntegra – 189 KB), a Abrava afirma que vê indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documento público. Além da denúncia à Polícia Federal, a associação diz que “também fez requerimento ao Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco para a apuração interna com a máxima urgência“.
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A Abrava está especialmente interessada na BR do Mar porque o PL incentiva a cabotagem –navegação entre portos do país. Para a associação, isso pode prejudicar diretamente os caminhoneiros e o transporte de cargas em geral.
Major Olimpio morreu em 18 de março, vítima de complicações da covid-19. No dia de sua morte, uma reportagem da revista Crusoé mostrou que 7 emendas em nome do senador foram incluídas no projeto de lei no dia anterior, 17 de março. Mas Olimpio já estava intubado por causa da covid-19 naquele momento. “Nos causa muita perplexidade o acréscimo de emendas 1 dia antes ao falecimento do ex-senador Major Olímpio“, diz a Abrava.
Além das datas, a associação também questiona fato de as emendas terem sido protocoladas em nome de Olimpio, uma vez que ele já tinha se manifestado contra o PL. Em publicação feita em dezembro em sua página do Facebook, o senador se disse contra a BR do Mar.
“Como vice-presidente da Frente Parlamentar no Congresso de apoio ao transporte rodoviário de carga e ao caminhoneiro, reforço que queremos a modernidade, mas não podemos condenar quase dois milhões de caminhoneiros ao desemprego, à miséria e à fome. Se os caminhoneiros pararem, o Brasil para!“, diz a publicação.
Em 19 de março, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o Senado vai apurar se houve uso indevido da senha de Olimpio. Em nota, Pacheco disse que, se houver indícios de irregularidades, vai pedir uma investigação sobre o fato.
Já a equipe de Olimpio negou qualquer ilegalidade e má-fé. De acordo com a assessoria do ex-senador, as emendas foram protocoladas a pedido do próprio senador e que o cadastramento de emendas e propostas legislativas por assessores com as senhas de congressistas é comum.
Disse também que o cadastramento por assessores era necessário porque, mesmo doente, Olimpio continuava a exercer o seu mandato. Antes de ser internado, Olimpio ainda participava de sessões do Congresso, como quando ele discursou sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial de sua cama no hospital.
Com informações da Agência Brasil.
