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quinta-feira, abril 15, 2021
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PC do B vai ao STF contra teto de R$ 44 bi para o auxílio

O PC do B acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que a Corte barre o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. O partido quer que as parcelas voltem a ser de R$ 600 –valor da rodada anterior. Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas de R$ 150 a R$ 375 a 45,6 milhões de pessoas.

Leia a íntegra (568 KB) da petição.

A quantia da nova rodada foi proposta na PEC Emergencial, aprovada neste mês pelo Congresso. A cifra é equivalente a 14% do que o governo gastou na 1ª rodada. Os inscritos no Bolsa Família receberão o benefício que tiver parcela mais alta.

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Segundo o governo, dos R$ 44 bi estipulados, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões a integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões a atendidos pelo Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

No apelo ao STF, o PC do B diz que os novos valores não garantem a “manutenção de condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos“.

“Neste sentido, é de todo incoerente, a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020. Tem-se, assim, flagrante violação à teoria dos motivos determinantes, desenvolvida há séculos pelo Direito Público”, escreve o partido no ação direta de inconstitucionalidade.

No despacho, a sigla também cita o avanço da pandemia, com a existência de variantes mais fortes do coronavírus.

Por meio do Twitter, a deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) comunicou o envio da ação, que visa, segundo ela, a atender a “todos e todas que precisam”.

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