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quinta-feira, abril 15, 2021
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Panama Papers: 5 anos depois, investigação ainda tem grande impacto

Há 5 anos, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) e mais de 100 jornais em todo o mundo começaram a publicar uma investigação que se tornaria uma palavra de ordem para expor a fraude financeira e a corrupção política: o Panama Papers.

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O QUE SÃO OS PANAMA PAPERS

Ao todo, participaram do processo de apuração 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países. O material foi analisado ao longo de 1 ano. A investigação debruçou-se sobre 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung por meio de uma fonte anônima e compartilhados com o ICIJ.

No Brasil, participaram da série Panama Papers os jornalistas do Poder360 Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira. A RedeTV! e o jornal O Estado de S. Paulo também integraram a investigação.

Foram identificadas 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores, fundações privadas, etc.). Dessas, cerca de 1.700 pertencem a pessoas que informaram endereços no Brasil.

A base de dados engloba o período de 1977 a dezembro de 2015. Foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato na investigação.

Possuir uma offshore não é ilegal desde que ela esteja devidamente declarada às autoridades e tenha seu patrimônio tributado. Saiba os detalhes aqui.

Leia todas as reportagens publicadas pelo Poder360 sobre os Panama Papers.

Conheça a equipe do Poder360 e leia a política editorial do site.

RESULTADOS

Os cidadãos saíram às ruas em protesto. Jogaram bananas e iogurte na Islândia e pedras no Paquistão. Os governos caíram. Autoridades lançaram centenas de investigações fiscais e criminais.

“Este é um terremoto”, disse, à época, a colunista da CNN Frida Ghitis. “Os abalos vão continuar por meses, até mesmo anos”. Ela estava certa.

Meia década mais tarde, as revelações dos Panama Papers ainda mostram como o sistema financeiro offshore permite que a ganância e a deslealdade continuam a destruir os sistemas políticos e econômicos em todo o mundo.

Somente no último mês, mais de 300 textos em 14 idiomas referenciaram os Panama Papers ao noticiar que autoridades continuam a investigar e a pressionar por reformas, segundo dados do Nexis.

Entre os que citaram ou são relacionados aos Panama Papers em março:

  • Em Malta, as autoridades acusaram Keith Schembri, chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro Joseph Muscat, de lavagem de dinheiro e fraude como resultado de uma investigação desencadeada em parte pelo Panama Papers –e um tribunal ouviu mais depoimentos sobre o carro-bomba que matou Daphne Caruana Galizia, jornalista maltesa que participou de investigação que envolvia o governo em casos de corrupção internacional;
  • No Peru, Rafael López Aliaga, candidato presidencial, não conseguiu obter o direito em tribunal de interromper uma investigação de seu envolvimento em caso de lavagem de dinheiro relacionado ao Panama Papers;
  • Na Dinamarca, o ministro de Impostos citou o Panama Papers para justificar a contratação de centenas de novos funcionários para reforçar o combate à fraude fiscal;
  • Nos Estados Unidos, os promotores revelaram a 3ª confissão de culpa em um caso de fraude fiscal que veio à tona por meio do Panama Papers. Legisladores citaram a investigação do ICIJ para apoiar o impulso para promulgar 2 marcos legislativos que estão agora no Congresso –o Stop Tax Haven Abuse Act e o For the People Act, um projeto de lei de direitos de voto que está sendo chamada de a reforma democrática mais ousada desde Watergate.

Além dos reflexos em países específicos, o Panama Papers se tornou um marco global do debate sobre corrupção, crime financeiro e desigualdade. É citado em parlamentos e tribunais e até estúdios de cinema.

Assim como Watergate se tornou um marco na história do jornalismo, a investigação do Panama Papers, vencedor do Prêmio Pulitzer, inspirou muitos jornalistas a abraçar um novo tipo de jornalismo de vanguarda.

“A nível pessoal, houve um antes e um depois do Panama Papers em minha carreira jornalística”, disse Mariel Fitz Patrick, jornalista argentina que trabalhou na investigação. Ela ficou chocada com o número de jornalistas ao redor do planeta –mais de 370 de 76 empresas jornalísticas– que trabalharam em segredo no projeto por mais de 1 ano. Na Argentina, ela disse recentemente ao ICIJ, “essa experiência marcaria um novo caminho para nós na forma como fazemos jornalismo e em nossas investigações futuras”.

A atriz Meryl Streep, que estrelou o filme da Netflix The Laundromat”, encabeça uma lista crescente de estrelas da cultura popular que trouxeram a mecânica sombria do crime financeiro por meio de uma linguagem comum em obras que fazem referência ao Panama Papers –desenhos animados, filmes, game shows como “Jeopardy!” e Wait, Wait, Wait, Don’t Tell Mee séries como “Billions” e Last Week Tonight with John Oliver”.

Especialistas financeiros, entretanto, continuam a se preocupar com os riscos de “outro Panama Papers” ou se um “novo Panama Papers” é necessário para manter a luta contra a lavagem de dinheiro. Um consultor anticorrupção aconselhou em dezembro de 2020: “Indivíduos com grande patrimônio precisam tomar certas medidas proativas para evitar serem confundidos com ‘chefes do crime’ depois do próximo escândalo do tipo Panama Papers”.

As revelações dos Panama Papers também continuam a refletir em defensores da transparência em todo o mundo, de acordo com Lakshmi Kumar, diretora de Políticas da Global Financial Integrity, um grupo de pesquisa e advocacia com sede nos EUA.

Os crimes e estudos de caso descobertos pela investigação possibilitaram explicar para grupos como o de Kumar, que trabalham para persuadir as autoridades do governo, a adotar padrões mais rígidos de responsabilidade financeira e transparência.

“O Panama Papers acordou a todos”, disse Kumar em entrevista. “Foi a 1ª grande coisa que todos se lembram… Mesmo 5 anos depois, os exemplos que o Panama Papers revelou são igualmente relevantes. Eles não ‘saíram de moda’”.

Um vazamento maciço

O ICIJ e seus parceiros começaram a publicar suas divulgações explosivas do Panama Papers às 15h (horário de Brasília), em 3 de abril de 2016.

ICIJ, McClatchy, Miami Herald, Süddeutsche Zeitung, Poder360 e outros parceiros de mídia passaram mais de 1 ano vasculhando 11,5 milhões de arquivos vazados para expor participações offshore de atuais e antigos líderes mundiais e de mais de 100 outros políticos e funcionários públicos em todo o mundo.

Os arquivos que o Süddeutsche Zeitung obteve e compartilhou com o ICIJ e outros parceiros vieram da Mossack Fonseca, um escritório de advocacia pouco conhecido, mas poderoso, com sede no Panamá. Tem filiais em Hong Kong, Zurique e dezenas de outros lugares.

Os arquivos internos vazados do escritório de advocacia continham informações sobre 214.488 empresas offshore conectadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. Os dados incluíam e-mails, planilhas financeiras, passaportes e registros corporativos revelando os proprietários secretos de contas bancárias e empresas em 21 locais offshore, de Nevada às Ilhas Virgens Britânicas e Cingapura.

Foi, em resumo, um tesouro para jornalistas investigativos –e para qualquer pessoa interessada em saber como os ricos e famosos, corruptos e criminosos, jogam com seu dinheiro offshore. O ex-presidente sul-africano Thabo Mbeki chamou as revelações de “um duro golpe contra o sigilo bancário”.

O Panama Papers rapidamente se tornou o tema mais comentado no Twitter. Nas primeiras semanas, 72 reportagens e dados do ICIJ foram visitados mais de 80 milhões de vezes por pessoas em mais de 200 países e territórios. Os textos dos parceiros de mídia alcançaram uma audiência que chegou a centenas de milhões de pessoas em todo o mundo digital, impresso e transmitido.

Alguns políticos “da vida real” perderam seus empregos –até mesmo sua liberdade, ao serem presos. O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, renunciou depois de protestos em todo o país. Foram motivados por revelações de que Gunnlaugsson e sua mulher eram donos de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Políticos em Mongólia, Espanha e outras nações também caíram.

Em 2017, a Suprema Corte do Paquistão retirou do cargo o premiê mais antigo do país, Nawaz Sharif, como resultado das revelações do Panama Papers sobre as propriedades de sua família no exterior. Um ano depois ele foi condenado a 10 anos de prisão por acusações de corrupção e multado em US$ 10,6 milhões.

“Follow the money”

Desde o 1º dia do Panama Papers, os governos de todo o mundo traçaram o que quer que fosse que antes escondiam: dólares, euros, ienes e outras moedas. Os países recuperaram mais de US$ 1,36 bilhão em impostos, multas e penalidades não pagas como resultado de investigações iniciadas pelo Panama Papers, de acordo com a última contagem do ICIJ.

Nos últimos 2 anos, 10 países (incluindo Austrália, Bélgica, Dinamarca, Alemanha e Itália) relataram ter recuperado mais de US$ 185 milhões em dinheiro como resultado de investigações inspiradas no Panama Papers. A Noruega, pela 1ª vez, divulgou que recuperou quase US$ 34 milhões. Centenas de investigações fiscais contra pessoas físicas e jurídicas permanecem abertas, de acordo com relatórios do ICIJ e de seus parceiros.

Desde junho de 2018, o Reino Unido conseguiu mais US$ 119 milhões para elevar seu total arrecadado a US$ 252 milhões. A Austrália obteve outros US$ 43 milhões e soma US$ 92 milhões. E a Bélgica conseguiu adicionar mais US$ 6,5 milhões aos cofres do governo para ultrapassar os US$ 18 milhões.

Eis os valores recuperados por país:

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Os parlamentos –envergonhados pelas revelações ou procurando aproveitar a indignação pública para tapar buracos fiscais em orçamentos drenados pela evasão fiscal– promulgaram novas leis.

O governo do Panamá, que inicialmente disse que o Panama Papers queria “distorcer os fatos e manchar a reputação do país”, acabou assinando uma convenção multilateral para compartilhar as informações dos pagadores de impostos estrangeiros com outras nações. A Nova Zelândia endureceu suas leis para evitar novos abusos por parte de estrangeiros atraídos pela reputação outrora intacta do país. Desde então, o número dos “trusts estrangeiros” na Nova Zelândia despencou 75%.

No Reino Unido, membros do Parlamento citaram repetidamente o Panama Papers ao aprovar legislação em 2017 que criou o 1º delito criminal do país para advogados que não relatam a evasão fiscal dos clientes. Em setembro de 2020, o secretário-geral de Gana disse que a investigação do ICIJ foi fundamental para que seu governo aprovasse nova lei que exigia que os proprietários de empresas em Gana se identificassem. Gana é agora 1 dos 81 países a aprovar tais leis –mais do que o dobro do número em 2018.

Nos EUA, o Panama Papers ajudou a influenciar o Congresso a escrever e aprovar a Corporate Transparency Act, que exige que os proprietários de empresas norte-americanas revelem suas identidades ao Departamento do Tesouro. A legislação, a maior revisão dos controles norte-americanos contra a lavagem de dinheiro desde a Lei Patriota pós-11 de setembro, foi assinada em janeiro de 2021.

Gary Kalman, o chefe da Transparência Internacional nos EUA, que fez lobby para o projeto de lei, disse que o Panama Papers e o chamado “Efeito Emma Watson” foram especialmente importantes.

Durante anos os opositores dos registros de propriedade argumentaram que celebridades, milionários e outros cidadãos de “alto perfil” precisavam de empresas anônimas para evitar os paparazzi –e até mesmo sequestradores. O exemplo de Watson, a estrela de cinema Harry Potter que o Panama Papers revelou ser dona de uma empresa offshore, ajudou Kalman a dar aos legisladores um exemplo concreto de por que os registros não representavam nenhum risco para os cidadãos que cumprem a lei.

Sob a nova lei norte-americana, disse Kalman, celebridades ou pessoas de “alto perfil” seriam reveladas confidencialmente ao governo dos EUA, mas seus nomes não estariam disponíveis ao público. “Resumindo, se você não estiver fazendo nada ilegal, não há realmente motivo para temer uma lista de propriedade benéfica”, declarou.

Nem todos estavam satisfeitos com a nova lei. “Alguns dirão que tudo isso começou em 2016, quando um escritório de advocacia panamenho fez manchetes”, escreveu um colaborador da Forbes em janeiro de 2021, reclamando que a nova lei tinha “matado o Incognito Mode” no mundo dos negócios. “As informações destes documentos eram tão escandalosas que documentos legais, normalmente maçantes, tomavam um apelido rápido: ‘Panama Papers’”.

O apelido também se tornou uma palavra de ordem além do âmbito da política e do governo.

“Acho justo dizer que o projeto Panamá Papers introduziu o jornalismo transfronteiriço no mundo”, disse Jóhannes Kr. Kristjánsson, jornalista islandês

O Panama Papers tem sido citado em milhares de artigos acadêmicos, como “Speaking Truth to Power: Twitter Reactions to the Panama Papers” no Journal of Business Ethics e “Structural studies of the global networks exposed in the Panama Papers“, no Applied Network Science.

A investigação do ICIJ aparece até mesmo em artigo de agosto de 2016 no European Journal of Political Theory, intituladoAristotle and the problem of oligarchic harm e em uma revisão de 2018, em uma revista de estudos organizacionais, que explora a antropologia especulativa do romancista David Foster Wallace.

Pelo menos uma dúzia de livros foram publicados sobre o Panama Papers –incluindo um de Frederik Obermaier e Bastian Obermayer, jornalistas alemães que obtiveram os dados vazados, e outro do ex-jornalista do ICIJ Jake Bernstein, Secrecy World“, que se tornou a inspiração para o filme do cineasta Steven Soderbergh, The Laundromat, estrelado por Streep, Gary Oldman e Antonio Banderas.

O filme procurou usar o humor para contar “piada muito sombria, de coração negro –uma piada que está sendo interpretada por todos nós”, disse Meryl Streep na estreia do filme em setembro de 2019, no Festival Internacional de Veneza.

Jornalismo global

O Panama Papers também continua a ser aplaudidos como um modelo de quebra de padrões para reportagens internacionais e jornalismo colaborativo.

Jóhannes Kr. Kristjánsson, um jornalista islandês que fez a investigação dentro e fora do tesouro documental que derrubou o primeiro-ministro de seu país, passou quase um ano trabalhando em seu apartamento, incapaz de dizer a ninguém mais em sua pequena nação o que estava fazendo. “Realmente pensavam que eu era apenas um péssimo vagabundo ou algo assim, não trabalhando em nada”, disse Kristjánsson sobre seus familiares.

Em seu esforço solitário, ele contou com o apoio de “grandes jornalistas de todo o mundo” –parceiros de projeto que também estavam secretamente investigando o mesmo conjunto de documentos. Alguns continuam sendo seus amigos próximos, 5 anos depois.

Kristjánsson acredita que foi a colaboração global entre jornalistas que tornou possível a investigação do Panama Papers. Para ele, é uma arma fundamental na defesa da democracia.

“Acho justo dizer que o projeto Panama Papers introduziu o jornalismo transfronteiriço no mundo”, disse Kristjánsson ao ICIJ. “É uma ferramenta realmente poderosa quando jornalistas de muitos países trabalham juntos na mesma história e publicam ao mesmo tempo. Isto é extremamente importante para jornalistas em países onde os direitos humanos e a liberdade de imprensa são violados”.

Fitz Patrick fez parte do grupo de 5 jornalistas argentinos que trabalharam no Panama Papers. Para ela, o projeto a inspirou a continuar a investigar questões relacionadas à lavagem de dinheiro e crimes financeiros internacionais. Diz que também incentivou os parceiros de reportagem argentinos a continuarem a trabalhar por cima das rivalidades tradicionais de veículos de notícias –tratando uns aos outros como aliados, em vez de adversários.

“Trabalhar com uma empresa de mídia concorrente? Isso era impensável até aquele momento na Argentina”, disse Patrick.

Um artigo de 2018 no International Journal of Communication dizia que o Panama Papers e a investigação seguinte sobre sigilo offshore do ICIJ (o Paradise Papers) ajudaram a mostrar o caminho para um novo tipo de reportagem internacional que luta com um mundo cada vez mais complexo e em rede.

Tradicionalmente, o jornalismo internacional tem sido como uma “correspondência estrangeira”, que traz de volta para casa, para um público interno, notícias de países distantes sobre eleições, acidentes de trens e outros eventos isolados, diz o artigo.

Em contraste, o texto afirma que o “jornalismo de rede global” do ICIJ vai além da “tradicional zona de conforto nacional” ao reunir jornalistas de todo o planeta para analisar profundamente e expor sistemas transnacionais obscuros, como o mundo offshore.

Este tipo de reportagem é vital em uma época em que a lavagem de dinheiro pode se mover pela metade do mundo com o clique de uma tecla de computador.

“Minha reportagem sobre o Panama Papers e outros vazamentos me fez perceber como o sistema internacional está quebrado”, disse Jacob Borg, jornalista maltês que foi empurrado e insultado enquanto reportava sobre o que ele chama de “tentáculos mafiosos expostos pelos Panama Papers” em seu pequeno país europeu.

No mês passado –59 meses depois do lançamento da investigação dos Panama Papers– as autoridades maltesas acusaram Keith Schembri, o poderoso chefe de gabinete do primeiro-ministro do país de 2013 a 2019, de fraude e lavagem de dinheiro. O Panama Papers revelou que Schembri era proprietário de duas empresas offshore secretas. Ele renunciou em 2019 depois que a polícia o interrogou durante uma investigação sobre o assassinato da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, que havia anteriormente ligado os negócios offshore de Schembri à corrupção.

“Embora a lavagem de dinheiro flua facilmente por meio das fronteiras, muitas vezes as autoridades locais levam semanas, meses e anos para recuperar e reunir informações sobre esses fluxos ilícitos”, disse Borg. “O jornalismo colaborativo tem se mostrado muito mais eficiente”.


*O texto foi escrito por Will Fitzgibbon e Michael Hudson. Sean McGoey colaborou.

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