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quinta-feira, abril 22, 2021
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Oposição na Câmara aciona STF contra André Mendonça por abuso de poder

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enviou queixa-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública).

O congressista aponta supostos crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa por parte do ministro, que, segundo ele, “vem se utilizando do seu cargo para intimidar críticas” contra a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia.

Leia a íntegra (310 KB).

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No documento, assinado também por outros congressistas de oposição, Guimarães diz que “o quadro pandêmico no país nunca esteve tão agudo”. Acrescenta: “Pela 1ª vez se registrou a média móvel de mortes decorrentes do novo coronavírus acima duas mil diariamente”.

“É neste contexto que o país se encontra. Contudo, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública não vem medindo esforços para reprimir qualquer tipo de manifestação que tenha por objetivo criticar o atual Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela sua atuação na gestão da crise gerada pela pandemia de covid-19”, escrevem os congressistas na petição.

Na queixa, também manifestam “espanto” com a determinação de Mendonça para que se investigasse a instalação de um outdoor com a foto de Bolsonaro que comparava o chefe do Executivo a um “pequi roído”. A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.

No despacho, os políticos reclamam que o governo tem utilizado outros episódios para invocar a Lei de Segurança Nacional como justificativa para abrir investigações. Citam intimação feita ao youtuber Felipe Neto.

“Apenas a título de informação, é crescente a prática de utilizar a Lei de Segurança Nacional com a finalidade de intimidar opositores da atual gestão à frente do Governo Federal. Recentemente, o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor em razão de críticas ao Presidente da República. Além disso, cinco manifestantes foram detidos em Brasília por conta de uma faixa em que associava a imagem do Sr. Jair Bolsonaro à prática de genocídio”.

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