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quinta-feira, abril 22, 2021
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Nunes Marques pede vista e suspende processo sobre suspeição de Moro

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 3ª feira (9.mar.2021) o debate sobre a eventual suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Lava Jato.

O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Alegou não ter tido tempo de votar em razão de não ter conseguido analisar o processo. Os ministros costumam aguardar os votos vista, antes de darem seus posicionamentos, mas o ministro Ricardo Lewandowski decidiu dar o seu voto mesmo faltando o posicionamento de Nunes Marques.

Até agora, o único a ministro a declarar Moro suspeito foi Gilmar Mendes. Cármen Lúcia e Edson Fachin já haviam votado em 2018, antes de o debate ser interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.

O julgamento voltou à pauta do colegiado, composto por 5 ministros, depois de o relator da Lava Jato, Edson Fachin, anular ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mandá-las para a Justiça Federal de Brasília.

Fachin determinou, também, a perda de objeto [validade] do HC sobre a suspeição de Moro. Mas Gilmar Mendes, que é o presidente da 2ª Turma e havia pedido vista, decidiu que ele tem, sim, de ser analisado, e marcou para esta tarde.

Fachin reagiu à decisão de Gilmar de agendar o julgamento. Indicou que o caso fosse enviado ao plenário, que reúne os 11 ministros do STF, para que o colegiado analise se a suspeição de Moro teria ou não validade depois da decisão dada por ele na véspera. Quatros dos 5 ministros da 2ª Turma, no entanto, vetaram a possibilidade.

A defesa do ex-presidente Lula, entre outros argumentos, aponta os seguintes ao reclamar da suspeição de Moro:

  • a determinação de condução coercitiva, em março de 2016, sem a prévia intimação por ordem de autoridade policial;
  • autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao ex-presidente, familiares e advogados antes que fosse tomadas outras medidas investigativas;
  • a atuação durante o plantão do desembargador Federal Rogério Favreto, em julho de 2018, para que Lula não fosse solto.

Julgamento

Na sessão desta 3ª feira (9.mar), Gilmar Mendes disse que Fachin, embora seja o relator, não tinha competência para impedir que o colegiado analisasse o assunto. “É o cachorro que abana o rabo, e não o rabo que abana o cachorro. Trata-se de Julgamento já iniciado pela 2ª Turma”, disse Gilmar.

Ao votar pela suspeição de Moro, ou seja, pelo entendimento de que o ex-juiz foi parcial ao condenar Lula,  Mendes não poupou críticas aos procuradores de Curitiba. Citou um “conúbio” entre eles e a mídia para promover a operação.

[Às vezes], um ou outro repórter diz: ‘o ministro Gilmar Mendes já elogiou a Lava Jato’. E já elogiei. E acho que o combate à corrupção é digno de elogio. Agora, uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais, observado o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime”, afirmou Gilmar.

Em extenso voto, Gilmar Mendes também ampliou suas críticas ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro. Disse que há um “modelo de atuação” da Lava Jato “ativo e persecutório”. Acrescentou: [há] episódios sobre os quais se fala dessa 7ª Vara do Rio de Janeiro”. “Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra”.

O vice-decano do Supremo citou decisões da 2ª turma do STF em que ficou reconhecido que Moro interferiu na produção de provas contra acusados na Lava Jato. Afirmou que o ex-juiz não se preocupar em “pular o balcão”. Perguntou aos colegas, ainda: “diante de todo o conjunto de ato jurisdicional praticado por Sergio Moro, ainda é possível manter a percepção de que o julgamento do paciente foi realizado por um juiz despido de todo e qualquer preconceito acerca da culpabilidade do acusado?”

Assista à 1ª parte da sessão:

Assista à 2ª parte da sessão:

Esta reportagem está sendo atualizada. 

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