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terça-feira, maio 18, 2021
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Nunes Marques nega pedido para obrigar Senado a analisar impeachment de Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques rejeitou nessa 5ª feira (15.abr.2021) o pedido do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o Senado a abrir processo de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O senador protocolou mandato de segurança (íntegra – 575 KB) no STF na 2ª feira (12.abr). Um dia antes, Kajuru divulgou conversa na qual o presidente Jair Bolsonaro cobra pressão para que o STF determine a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Em sua decisão (íntegra – 207 KB), Nunes Marques disse que “cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment”.

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O processo de afastamento só pode avançar com autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e depende da aprovação da maioria dos senadores.

Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu o magistrado.

Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração.”

Kajuru protocolou o pedido de impeachment de Moraes no Senado em 4 de março. O senador argumentou que o magistrado cometeu crimes de responsabilidade ao decretar, em 16 de fevereiro, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O congressista declarou que Moraes violou a imunidade parlamentar do deputado, que foi “preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”.

Em 26 de março, o senador entregou a Pacheco um abaixo-assinado com 2,6 milhões de assinaturas apoiando a proposta.

O Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra membros do STF. O ministro da Corte mais visado é Alexandre de Moraes, desafeto de bolsonaristas.

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