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domingo, abril 18, 2021
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No STF, defesa de Lula pede liminar contra o STJ por desrespeito a anulação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a PGR (Procuradoria Geral da República). Os advogados afirmam que o processo contra Lula continuou a ser julgado mesmo depois da decisão do ministro Edson Fachin que anulou todos os processos que tiveram origem na Vara de Curitiba.

A reclamação (íntegra – 386 KB) desta 5ª feira (25.mar.2021) pede que Fachin conceda uma liminar para interromper o prosseguimento da ação no STJ. No texto os advogados afirmam que o Tribunal continua “a processar ilegalmente” o caso do Sítio de Atibaia, mesmo depois da anulação do caso.

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Segundo a decisão de 8 de março de Fachin, o caso do Sítio de Atibaia deve ser enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal, assim como todos os outros julgados em Curitiba. O ministro defendeu que as ações não poderiam ter sido processadas naquela Vara porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Com isso, todas as decisões, incluindo do STJ, deixaram de ser válidas. Para que haja qualquer sentença é necessário que a Justiça Federal de Brasília apresente uma nova denúncia.

Apesar disso, segundo a reclamação, o ministro Fischer continuou com o processo normalmente, sem reconhecer a decisão da instância superior. Em 22 de março o juiz pediu que a PGR se manifestasse sobre o caso para que ele tomasse uma decisão judicial. A PGR, por meio do MPF (Ministério Público Federal), respondeu com um parecer sobre o recurso julgado, também desobedecendo a decisão do STF.

De fato, não poderia passar sem registro que causa maior espécie um membro da Procuradoria-Geral da República, em deliberado menosprezo ao quanto decido pela mais alta Corte do país, possa ainda sim, ao seu talante, emitir opinião sobre um nada jurídico. Triste investida!“, diz a reclamação da defesa de Lula.

Os advogados pedem então que o STF emita uma medida liminar para reconhecer que qualquer decisão do STJ sobre o caso neste momento é nula. A defesa do ex-presidente pede que o Tribunal e a PGR sejam intimados a explicar porque desrespeitaram uma decisão de uma instância superior.

O Poder360 entrou em contato com a PGR, que afirmou não ter sido notificada e, portanto, não vai se manifestar no momento. O STJ também foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

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