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domingo, abril 18, 2021
Início Justiça MPF pede suspensão de inquérito que apura conduta de procuradores

MPF pede suspensão de inquérito que apura conduta de procuradores

O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação solicitando a suspensão do inquérito 1.460/DF, em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que apura conduta de procuradores da República.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, aponta que a investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, viola o sistema acusatório previsto na Constituição.

Sá destaca, ainda, que o texto tem como base provas ilícitas e não atende aos requisitos estabelecidos pelo STF no julgamento da ADPF 572 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que considerou válida a instauração de ofício do inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news.

Adonis ressalta que a instauração de inquérito ou investigação de ofício pelo Poder Judiciário vai contra o sistema acusatório estabelecido pela Constituição.

“Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, afirma

O subprocurador afirma que o inquérito do STJ “não possui fundamento normativo válido para o tipo de investigação que pretende realizar”. Adonis pede que o STF suspenda imediatamente o andamento do inquérito, até o julgamento final do mérito.

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