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quinta-feira, abril 22, 2021
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MPF denuncia organização criminosa por grilagem de terra no Amapá

O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário de desenvolvimento rural do Amapá, Daniel Sebben, de liderar um esquema de grilagem de terras da União para cultivar soja. A denúncia é fruto da 2ª fase da Operação Shoyu, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2020. Leia a íntegra (9 MB).

A denúncia, protocolada na última semana, atinge também outras 9 pessoas. Entre eles, há integrantes da família de Sebben, empresários envolvidos com o agronegócio e funcionários públicos vinculados ao Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária).

Durante a 1ª fase da Operação, em 2019, o Governo do Amapá acatou recomendação do MPF para exonerar Daniel Sebben do cargo público, sob o risco de o empresário, então ex-presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja), influenciar em atos de gestão que pudessem lhe beneficiar diretamente.

Na 2ª fase, Daniel Sebben, a irmã dele, a mulher e o sogro, foram investigados por suspeita de participarem ativamente da regularização fraudulenta de 842 hectares desmembrados em três fazendas – Beira Rio, Esperança e Tainá.

Eles são acusados dos crimes de organização criminosa, invasão de terras públicas da União, falsidade ideológica de documentos particulares e lavagem de imóveis, corrupção ativa e passiva. Os danos são estimados em R$ 150 milhões.

A organização teria adquirido ilegalmente terras que pertenciam à União Federal. O documento afirma que entre os anos de 2012 e 2019, o grupo praticou uma série de fraudes documentais para viabilizar a titulação criminosa das fazendas.

A família Sebben teve ajuda de dois engenheiros agrimensores cadastrados no Incra. Um deles já responde a pelo menos 15 ações ajuizadas pelo MPF, todas relacionadas a processos de regularização fundiária fraudulentos.

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A denúncia aponta que os engenheiros registravam dados falsos no Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) para viabilizar os requerimentos de regularização fraudulentos. Com acesso autorizado no Sigef, os profissionais inseriam planta e memorial descritivo das áreas como se fossem efetivamente ocupadas pelos interessados no tempo previsto em lei. Com os registros, era viabilizada também a obtenção de licenças ambientais e financiamentos para a exploração da área.

O MPF também aponta que um ex-chefe do Escritório de Regularização Fundiária no Amapá, do Programa Terra Legal/Incra, participava do esquema. De acordo com a Procuradoria, ele recebeu vantagens financeiras para influenciar nos processos de regularização fundiária em trâmite no órgão por ele chefiado.

A articulação dos crimes perante os órgãos fundiários e ambientais do Estado ficou a cargo de Celso Carlos Santos, que, na época, substituía Sebben na presidência da Aprosoja. Ele contava com o apoio de outras duas pessoas, já denunciadas na 1ª fase da Operação Shoyu e já são réus na ação penal resultante das investigações.

Além de influir nas decisões tomadas nos órgãos ambientais do Amapá, a preocupação da organização criminosa era que os processos de regularização fundiária envolvendo terras do interesse de empresários da soja fossem finalizados. O grupo usava sua influência para eliminar qualquer obstáculo contra a implantação do cultivo de grãos em escala industrial no Amapá.

Na denúncia, o MPF pede que seja declarada a nulidade da titulação das fazendas Esperança, Tainá e Beira Rio por se tratarem de produto do crime, nos termos do art. 91, do Código Penal. Outro pedido é o ressarcimento do valor do dano ao erário, estimado em R$ 150 milhões. E, ainda, a condenação, de cada um dos denunciados, na medida de suas responsabilidades, a penas que vão de 6 meses a 12 anos de prisão, além de multas.

Outro lado

O Poder360 não conseguiu contato com a defesa de Daniel Sebben até a última atualização desta reportagem.

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