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quinta-feira, abril 22, 2021
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MPF denuncia Eike Batista por manipulação de mercado de capitais

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou (íntegra – 32 KB), nessa 3ª feira (9.mar.2021), o empresário Eike Batista por crime de manipulação de mercado de capitais. A ação é decorrente de investigações da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os empresários Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira Iglesias também foram denunciados por crime de operação de instituição financeira não autorizada e por participação nos alegados crimes de manipulação de mercado.

A apuração do MPF apontou um esquema de manipulação de mercado para favorecer operações de interesse de Eike Batista por meio da offshore TAI (The Adviser Investiments), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.

De acordo com os procuradores, Eike e Luiz Arthur Andrade Correia usaram a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam. A denúncia afirma que a empresa TAI foi usada como um banco paralelo e ilegal.

“Não estando sujeita às regras regulatórias do setor bancário ou do setor de valores mobiliários, por não poder operar como banco ou corretora de valores, a TAI não foi fiscalizada a respeito de uma série de normas de compliance que existem para evitar crimes financeiros”, diz o MPF.

“A TAI recebia recursos de seus correntistas sem a devida checagem da origem legal de tais recursos. Além disso, realizava operações financeiras para terceiros, não declaradas como tais, as fazia como se fosse em nome próprio, burlando uma série de limitações a que seus correntistas poderiam estar sujeitos”, afirma a denúncia.

No exterior, foram identificadas 233 operações simuladas e/ou manobras fraudulentas na Bolsa de Valores de Toronto, totalizando US$ 85,6 milhões com relação aos ativos mobiliários VEN, da empresa Ventana Gold Corp, e GWY, da empresa Galway Resources Ltda.

Na Bolsa de Valores da Irlanda, foram 37 operações irregulares no total de US$ 38,7 milhões, com relação ao ativo mobiliário de bonds da OGX, ligado à empresa OGX.

O MPF também diz que na Bolsa de Valores de São Paulo foram 34 operações fraudulentas, totalizando R$ 109,6 milhões, relativas aos ativos MMXM11, da MMX Mineração e Metálicos (antigas ações da empresa PortX adquirida pela MMX) e MPXE3, da MPX Energia.

“Em todas elas foram negociados ativos financeiros (ações e bonds) por meio de contas fantasmas no banco paralelo The Adviser Investments, que aparecia como titular das operações, quando, na verdade, era apenas uma interposta pessoa meio da qual Eike Batista estava operando, através de Luiz Arthur Andrade Correia, que a mando, com a ciência e concordância do primeiro, ordenava as operações”, escrevem os promotores.

Na denúncia, Luiz Arthur é apontado como o operador da Golden Rock Foundation, offshore de Eike Batista que mantinha as contas junto à TAI.

“O tipo penal do crime de manipulação de mercado é um dos mais complexos do ordenamento brasileiro, talvez por isso sejam tão raras condenações neste crime”, afirmou, em nota, o procurador da República, Almir Teubl Sanches.

Em processos julgados pela Justiça Federal, Eike acumula condenação a quase 28 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro, além de outros 30 anos por crime de corrupção em ações ligadas aos esquemas do ex-governador do RJ Sérgio Cabral (MDB). Ele já foi condenado a pagar R$ 560 milhões em multas em processos julgados pela CVM. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.

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