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quinta-feira, abril 15, 2021
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MPF arquiva inquérito que investigava comparação de Bolsonaro a “pequi roído”

O MPF (Ministério Público Federal) anunciou, nesta 4ª feira (31.mar.2021), o arquivamento do inquérito policial que apontava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro por conta da instalação de dois outdoors no Tocantins, em Palmas, com a imagem e críticas ao chefe do Executivo. Leia a íntegra (190 KB)

Eram investigados como supostos autores das placas o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PC do B estadual e mestrando na UFT (Universidade Federal do Tocantins), e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors.

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, foi quem determinou o início de um inquérito policial contra o autor das duas placas com críticas ao presidente. A ordem para a instauração do inquérito foi dada em dezembro do ano passado e a DIP (Diretoria de Inteligência Policial) começou a trabalhar no caso em janeiro.

Um dos outdoors investigados foi instalado em agosto de 2020, no Tocantins. A mensagem, ao lado da imagem de Bolsonaro, era: “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já“. A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.

Em nota apresentada pele MPF, “as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos”.

Ainda de acordo com o MPF, “os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal de 1988″.

De acordo com o documento, o crime do artigo 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia.

“Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors. O MPF entendeu que essa constatação fica evidente pela presença de frases como “impeachment já” e ” Vaza Bolsonaro” nas manifestações”, explicou o MPF.

 “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca o MPF.

“A crítica, ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta, aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”, finalizou o MPF, defendendo o arquivamento da investigação.

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