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quinta-feira, junho 24, 2021
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MPF arquiva inquérito contra Noblat, Boulos e Gadêlha aberto com base na LSN

O MPF (Ministério Público Federal) promoveu o arquivamento de um inquérito policial aberto contra o jornalista Ricardo Noblat, Guilherme Boulos (PSOL) e o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi instaurada a pedido do Ministério da Justiça com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), editada em 1983, durante a ditadura militar. Eis o arquivamento.

Na solicitação, o Ministério da Justiça cita uma publicação feita por Noblat no Twitter. “Do jeito que vão as coisas, cuide-se Bolsonaro, para que não apareça outro louco como o Adélio”, afirmou o jornalista em referência a Adelio Bispo, responsável por esfaquear Bolsonaro em 2018, durante a campanha para a Presidência da República.

Boulos foi investigado por uma publicação que afirma, em referência a Bolsonaro, que “a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. Já Gadêlha curtiu uma postagem que dizia: “uma facada verídica resolveria”.

Para o procurador Frederick Lustosa de Melo, que promoveu o arquivamento, a conduta dos três não pode ser enquadrada na LSN. “Resta evidente a ausência de lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, a afastar a incidência da referida norma especial”, afirma.

Ainda segundo o procurador, “os investigados limitaram-se a expressar uma opinião e/ou crítica em relação ao chefe do Poder Executivo Federal, estando no âmbito do direito da manifestação do pensamento; e por mais que se possa considerar a crítica irônica ou ofensiva, é preciso considerar que o cargo exercido é uma função pública e está sujeito à crítica pública”.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para que haja crime político passível de punição via LSN é necessária a ocorrência de lesão ou perigo de lesão contra a integridade territorial e a soberania nacional; contra o regime representativo e democrático; a Federação e o Estado de Direito; e os chefes dos poderes da União.

CASO SEMELHANTE

Outro processo contra Noblat e o cartunista Renato Aroeira, também aberto com base na LSN, foi arquivado na última semana pela juíza substituta Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os dois respondiam pelo crime de calúnia contra o presidente da República. O motivo foi a publicação de uma charge em que Jair Bolsonaro é retratado transformando uma cruz vermelha, alusiva aos serviços médicos, em uma suástica nazista.

A magistrada arquivou a ação segundo parecer do MPF que defendeu o fim do inquérito. A magistrada disse que considera a charge de “lamentável mau gosto” e “moralmente repulsiva”, mas que não é suficiente para constituir crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Eis a decisão (64 KB)

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