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MP pede encerramento de ação contra Felipe Neto por chamar Bolsonaro de “genocida”

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) enviou neste domingo (2.mai.2021) à Justiça do Rio de Janeiro manifestação contra ação movida pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra o influenciador digital Felipe Neto.

O vereador acusou Felipe Neto de ter cometido crime previsto na Lei de Segurança Nacional ao chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.

Na manifestação, o promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini defende a concessão do habeas corpus para determinar o trancamento da investigação policial instaurada, considerando “flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora”.

“Pela flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detinha a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade, seja pela atipicidade das condutas imputadas ao paciente”, disse.

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deve analisar se atende ao pedido do MP-RJ.

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O influenciador digital chamou o presidente de “genocida” em crítica à sua gestão da pandemia de covid-19. Em 15 de maço deste ano, o influenciador foi intimado pelo delegado Felipe Sartori, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

Depois que o empresário foi intimado a depor, ele criou uma frente de advogados para defender gratuitamente todos aqueles que forem processados por criticar o presidente Bolsonaro.

No Twitter, Felipe Neto comentou, nesta 2ª feira (3.mar.2021), a decisão.

“Promotor de Justiça acaba de opinar a favor do habeas corpus e o trancamento da investigação policial contra mim por chamar o Presidente de ‘genocida’. Deixou claro se tratar de “flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora”, disse.

Ao final, acrescentou: “Bjo, Carlos Bolsonaro [sic]”.

Eis a publicação:

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