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quinta-feira, abril 15, 2021
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MP do Rio recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreu da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou os dados das quebras de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

“Rachadinha” é a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários de gabinete. O filho do presidente é suspeito de realizar o esquema em seu gabinete durante o mandato de deputado estadual do Rio, de 2007 a 2018. Flávio nega as acusações.

A 5ª Turma do STJ anulou as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador em um julgamento em 23 de fevereiro. O argumento da defesa, aceito pelos ministros, foi que não houve fundamentação jurídica para a autorização de compartilhamento de informações bancárias na 1ª Instância. Já o MP-RJ diz agora que a quebra de sigilo foi legal e cumpriu todas as regras estabelecidas na Constituição.

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É a 2ª vez que essa decisão do STJ é alvo de recurso. Na semana passada, a PGR (Procuradoria Geral da República) também recorreu e pediu que o caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os 2 pedidos só serão enviados ao Supremo se o STJ entender que o recurso é admissível.

Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, se manifestou por meio de nota sobre o novo recurso. Para ele, não há legitimidade para que o MP-RJ recorra da decisão do STJ.

O Ministério Público do Rio de Janeiro não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do STJ. Além disso, a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem fundamentação, quebrou o sigilo bancário e fiscal de 105 pessoas e alcançou um período de 12 anos“, diz a nota.

As quebras de sigilo foram concedidas em abril e junho de 2019. A decisão foi do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Na época, o caso ainda estava sendo conduzido na 1ª Instância da Justiça.

No STJ, a defesa de Flávio também tentou anular um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com dados sobre possíveis transações bancárias suspeitas do político. Mas os ministros entenderam que o relatório era legal e negou o pedido da defesa do senador.

O documento do Coaf foi a base da investigação contra Flávio. Com ele, é possível recomeçar as investigações, se as quebras de sigilo não forem mantidas. Sem as informações bancárias e financeiras, o caso teria que recomeçar e apresentar novas provas contra o filho do presidente.

Entenda nesta reportagem do Poder360 toda a estrutura de acusação sobre o suposto esquema das “rachadinhas” e seus beneficiários.

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