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sexta-feira, maio 7, 2021
Início Justiça Moraes prorroga inquéritos das ‘fake news’ e de ‘atos com pautas antidemocráticas’

Moraes prorroga inquéritos das ‘fake news’ e de ‘atos com pautas antidemocráticas’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou nesta 6ª feira (9.abr.2021) prorrogar por mais 90 dias o inquérito das fake news, que apura denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra os ministros do Supremo, e o que apura a organização e financiamento de atos com pautas antidemocráticas.

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O inquérito das fake news foi aberto de ofício (iniciativa própria) pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, em 2019. À época, a decisão unilateral foi alvo de questionamentos, já que na maior parte das vezes o Judiciário só age quando provocado por um órgão competente ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). O plenário, entretanto, validou, em junho de 2020, a continuidade da investigação.

Já o inquérito que apura a organização de atos com pautas antidemocráticas foi aberto em 21 de abril de 2020, desta vez, por Moraes. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

As investigações atingem principalmente aliados do presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de maio de 2020, a Polícia Federal cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, congressistas e influenciadores bolsonaristas em vários Estados. A ação foi autorizada por Moraes.

Em 16 fevereiro, o ministro, no âmbito dessas apurações, determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O congressista havia divulgado um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte e em defesa da ditadura militar. Em 17 de fevereiro, a medida foi referendada pelo plenário do Supremo.

 

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