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domingo, junho 20, 2021
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Moraes pede informações à PGR antes de decidir sobre arquivamento de inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu esclarecimentos à PGR (Procuradoria Geral da República) antes de decidir sobre o pedido de arquivamento das investigações contra deputados bolsonaristas no inquérito dos atos antidemocráticos. O despacho foi assinado na noite desta 2ª feira (7.jun.2021). Mais cedo, o ministro retirou o sigilo do processo, que corria sob segredo de Justiça.

Eis as informações cobradas pelo ministro:

  • Quais medidas restritivas de direitos a PGR pretende que sejam encerradas, uma vez que a Procuradoria defende a manutenção de parte das investigações na Justiça Estadual e Federal
  • Em face de inúmeros dados sigilosos, quais documentos devem ser enviados às instâncias inferiores para a continuidade das investigações.

O arquivamento do inquérito foi solicitado na 6ª feira (4.jun) pela PGR.

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No pedido, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, apontou que diligências realizadas pela PF (Polícia Federal) não encontraram indícios de envolvimento de deputados bolsonaristas nos supostos crimes investigados. Por essa razão, pediu o arquivamento do caso.

Em relação a outros 6 casos, envolvendo pessoas sem foro no STF, a PGR defendeu a remessa dos processos para a 1ª instância.

Eis a lista dos congressistas investigados:

  • Alê Silva (PSL-MG) – Deputada federal
  • Aline Sleutjes (PSL-PR) – Deputada federal
  • Bia Kicis (PSL-DF) – Deputada federal
  • Carla Zambelli (PSL-SP) – Deputada federal
  • Caroline de Toni (PSL-SC) – Deputada federal
  • General Girão (PSL-RN) – Deputado federal
  • Guga Peixoto (PSL-SP) – Deputado federal
  • Junio Amaral (PSL-MG) – Deputado federal
  • Otoni de Paula (PSC-RJ) – Deputado federal

Apesar de ter sido investigado neste inquérito, o pedido de arquivamento feito pela PGR não atinge o processo em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se tornou réu por publicar um vídeo com ameaças a ministros do STF.

O inquérito dos atos com pautas consideradas antidemocráticas foi aberto em abril de 2020 com base na Lei de Segurança Nacional. O pedido de investigação foi feito na esteira de atos que defendiam o fechamento do STF e do Congresso e uma nova edição de decreto similar ao AI-5 (Ato Institucional), medida que endureceu a ditadura militar no Brasil.

A investigação colheu depoimentos de congressistas e empresários aliados do Planalto e também blogueiros e youtubers bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também foram ouvidos.

Normalmente, pedidos de arquivamentos solicitados pela PGR são atendidos por ministros do STF.

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