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quinta-feira, junho 24, 2021
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Moraes pede avaliação da PGR sobre pedido de prisão de Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre um pedido de prisão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O prazo de resposta é de 5 dias.

O procedimento de consulta à PGR antes de uma decisão é praxe.

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A notícia de fato contra Salles foi apresentada pela advogada Cibele Berenice Amorim, que não tem ligação com a investigação da Operação Akuanduba, da Polícia Federal. Na peça, ela destaca reportagem do Jornal Nacional, exibida no dia 24 de maio pela Rede Globo, sobre suposta negativa do ministro à ordem de entregar seu telefone celular. O episódio se deu durante buscas conduzidas pela PF (Polícia Federal) no último dia 19.

Para Amorim, Salles pode ter incorrido, em tese, em “tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional“. Além da prisão, a advogada pede que o ministro do Meio Ambiente seja afastado do cargo.

Moraes apenas encaminhou a notícia de fato à PGR, que tem a atribuição de avaliar o caso.

O ministro do STF é relator da Operação Akuanduba, que apura a suspeita de advocacia administrativa (uso da administração pública para defesa de interesses particulares) e favorecimento de exploração ilegal de madeira na Amazônia. A investigação quebrou os sigilos fiscal e bancário de Salles no mês passado.

O ministro do Meio Ambiente classificou a diligência como “desnecessária” e negou irregularidades.

Eis a íntegra do despacho de Moraes:

“Trata-se de ‘notícia de fato’ apresentada por Cibele Berenice Amorim em face do ministro Ricardo de Aquino Salles. Alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo ciência, o noticiado, que como ministro tem dever legal de cumprir ordens judiciais de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer, assim, ‘seja decretado o afastamento cautelar do ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF; subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal’.

É o breve relato.

Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Brasília, 4 de junho de 2021.”

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