35.1 C
Brasil
quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça Moraes nega pedido da PGR para deixar relatoria do inquérito contra Salles

Moraes nega pedido da PGR para deixar relatoria do inquérito contra Salles

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para deixar a relatoria dos autos da Akuanduba, operação que mirou o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e servidores da pasta na última 4ª feira (19.mai.2021). Foi irônico e disse que a petição da PGR era “sui generis“. Eis a íntegra da decisão (158 KB).

A PGR afirmou que Moraes não teria competência para cuidar do inquérito, que deveria tramitar com Cármen Lúcia, relatora de duas petições que seriam conexas ao processo contra Salles. Moraes, porém, disse que sua investigação é mais antiga que as demais e por isso não deixaria o caso.

Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975 (processo no 0097590- 87.2020.1.00.0000), cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo“, escreveu.

O recurso foi apresentado na 2ª feira (25.mai) e é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. Na petição, afirmou que os autos da Akuanduba deveriam tramitar junto das petições que apuram as acusações do ex-superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas Alexandre Saraiva contra Salles. O delegado acusou o ministro de defender interesses de madeireiros que tiveram cargas ilegais apreendidas pela PF.

Nesse cenário, afigura-se prematura a distribuição por dependência da representação da autoridade policial aos autos da PET 8.975, já arquivados, quando em tramitação outros procedimentos cujo objeto é, se não idêntico, suficientemente relacionado a ponto de justificar a reunião dos processos por conexão intersubjetivo, lógica e probatória”, disse Medeiros. Eis a íntegra (416 KB).

Na última 3ª feira (19.mai), a PGR afirmou que não foi consultada previamente sobre as buscas e quebra de sigilo contra Salles, autorizadas por Moraes. A PGR tomou ciência da operação enquanto ela já estava em andamento. Em nota, disse que o caso, “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório“. A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, nome cotado para a próxima vaga do STF a ser preenchida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A operação Akuanduba apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação foca em delitos praticados por agentes públicos ligados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e por empresários do ramo madeireiro.

Ricardo Salles teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e foi alvo de buscas e apreensões em sua residência em São Paulo, em seu imóvel funcional em Brasília, além de um escritório no Pará. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo junto de outros 10 servidores.

O ministro falou à imprensa por 3 minutos na última 3ª feira (19.mai), após a operação, e classificou a diligência como “exagerada”. Afirmou que Moraes foi induzido ao erro pela PF. Os agentes citaram as declarações do ministro sobre “passar a boiada” e um encontro com representantes de madeireiras que precedeu parecer que beneficiou as empresas. Eis a íntegra da decisão que autorizou as buscas (6 MB) e seu complemento (1 MB).

Faço aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária, contra todos os que foram citados”, disse Salles. “Todos, não só o ministro, todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa legislação tiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”.

- Advertisment -

Popular

MP junto ao TCU pede investigação sobre compra da Covaxin

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta 5ª feira (24.jun.2021) a abertura de uma investigação para apurar suspeitas...

Ao vivo: STF julga ação que questiona trecho do Código Tributário

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta 4ª feira (23.jun.2021), julgamento para decidir se é constitucional trecho do Código Tributário que estabelece a preferência da União...

Fachin e Moraes votam para suspender convocação de governadores pela CPI

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam a ministra Rosa Weber e votaram nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender...

Fachin vota para suspender convocação de governadores pela CPI da Covid

O Ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou a ministra Rosa Weber e votou nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender a convocação...