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segunda-feira, junho 21, 2021
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Moraes manda Daniel Silveira pagar R$ 100 mil por violação de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pagar uma fiança de R$ 100 mil por violação de tornozeleira eletrônica.

O magistrado fixou o valor usando como base o salário do congressista, que é de R$ 33.763 mensais, segundo o site da Câmara dos Deputados. Silveira está em prisão domiciliar por ameaças dirigidas a ministros do Supremo.

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“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, disse Moraes.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o político violou a tornozeleira eletrônica 30 vezes entre 5 de abril e 24 de maio. Por isso, Moraes ordenou, além da fiança, a abertura de um inquérito para apurar se Silveira cometeu o crime de desobediência à decisão judicial. O ministro também não descartou a possibilidade de decretar nova prisão preventiva.

A decisão vem depois de o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitar que o Supremo fixasse fiança e reforçasse a tornozeleira de Silveira.

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