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domingo, junho 20, 2021
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Moraes aponta “graves vícios” e vota para anular delação de Cabral

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (25.mai.2021) para anular a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmando que existem “graves vícios” que impedem a homologação do acordo. Moraes é o 4º ministro a se posicionar contra a colaboração.

Eis a íntegra (115 KB).

O ministro relembrou que Cabral tentou fechar a delação com o MPF (Ministério Público Federal), mas as negociações fracassaram “diante das mentiras e omissões implementadas de forma seletiva” pelo ex-governador. Após a rejeição dos procuradores, Cabral procurou a PF.

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O interessado, portanto, procurou, pela via transversa, garantir os benefícios legais que a lei lhe garante, mesmo, no passado, em situação praticamente idêntica, tendo faltado com a verdade e omitido dados e fatos de relevante importância para o órgão Ministerial”, escreveu Moraes.

Em outro ponto, o ministro reconheceu a legitimidade da PF em firmar acordos de delação e defendeu um “trabalho conjunto” com o MPF.

Alexandre de Moraes se soma à corrente que vota para derrubar a delação. Além dele, votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Há divergências entre os votos.

Fachin homologou a colaboração de Cabral no ano passado seguindo a jurisprudência do STF, que validou a possibilidade da PF fechar acordos de delação em 2018. Naquele julgamento, o ministro ficou vencido e, desde então, adota a posição colegiada em seus posicionamentos de mérito.

Como o tema está sendo revisitado, o ministro propôs uma discussão preliminar para acertar a possibilidade de as colaborações da PF serem firmadas sem a anuência do MPF. Fachin defende que os procuradores devem sempre ser consultados.

Caso fique vencido neste ponto, o ministro votou para manter a decisão que homologou o acordo de Cabral “em respeito à colegialidade”, que validou a possibilidade de delações firmadas pela PF.

Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques concordam com Fachin em relação à consulta ao MPF  nas delações fechadas pela PF. Ambos, porém, divergiram do colega em relação à homologação e votaram pela anulação do acordo de Cabral.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello seguem na corrente contrária e são favoráveis à colaboração de Cabral. Ressaltam, porém, que não avaliam o mérito das acusações do ex-governador e tampouco que elas sejam suficientes para garantir a abertura de inquéritos.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF e segue até a próxima 6ª feira (28.mai).

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