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domingo, junho 20, 2021
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Monitoramento de jornalistas feito pela Secom não é espionagem, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o monitoramento de jornalistas feito pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) não pode ser classificado como espionagem. Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), ele comparou os documentos ao serviço de clipping de notícias. Eis a íntegra (214 KB).

A manifestação foi enviada na 2ª feira (31.mai.2021) em ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) movida pelo PV contestando o levantamento. Os relatórios registraram publicações feitas por jornalistas e congressistas. O governo diz que usa as informações para elaborar campanhas.

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Aras defendeu o arquivamento do processo e afirmou que os relatórios não ferem a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa.

“Tampouco caracterizam ‘espionagem’ de parlamentares e jornalistas. Trata-se apenas de trabalho que compila as principais tendências das redes sociais”, disse o PGR. “Pode-se comparar o serviço de monitoramento de redes sociais aqui em exame àquele que muitos órgãos públicos utilizam: o clipping de notícias”, prossegue.

Os relatórios foram revelados pelo UOL no ano passado. A Secom obteve em julho decisão favorável da CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância da LAI (Lei de Acesso à Informação), e colocou os documentos sob sigilo.

A justificativa foi a de que os relatórios possuíam informações de caráter pessoal e que a divulgação da íntegra demandaria o uso de tarja em diversas páginas, acarretando “trabalho adicional”.

“É claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja – principalmente parlamentares e jornalistas –, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal. Conduta como essa não encontra respaldo num Estado democrático de direito. Não é o que se vê, porém, nos autos. Como dito, cuida-se de trabalho de comunicação digital que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público”, acrescenta Aras.

MONITORAMENTO

De acordo com a reportagem do UOL, 77 jornalistas foram monitorados. O aconselhamento de como o governo federal deveria lidar com eles varia entre “monitoramento preventivo das publicações”, “envio de esclarecimentos” e “envio de parceria para divulgar ações”.

Os profissionais da imprensa também foram separados em três grupos: “detratores” do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e do ministro Paulo Guedes, “neutros informativos” e “favoráveis”.

Reportagem da revista Época mostrou que o monitoramento não se restringia a jornalistas. As redes sociais de congressistas de oposição a Bolsonaro também foram acompanhadas. Intitulado “Parlamentares em foco”, os relatórios eram diários.

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